De acordo com a estimativa do governo, a receita total será de R$ 15,247 bilhões em valores ordinários e a proposta prevê a despesa total ordinária em R$ 15,562 bilhões, o que dá uma previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 314,283 milhões.
Aldemir Freire é o secretário do Planejamento do RN
Por César Santos – JORNAL DE FATO
O orçamento geral do estado para 2023 deve ter um déficit de mais de R$ 314 milhões. É o que prevê o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa. O documento chegou à Casa segunda-feira, 16, para apreciação e votação dos deputados estaduais.
De acordo com a estimativa do governo, a receita total será de R$ 15,247 bilhões em valores ordinários. A Secretaria do Planejamento, responsável pela elaboração do documento, levou em considerando-se o cenário macroeconômico do Rio Grande do Norte e do país. A proposta prevê a despesa total ordinária em R$ 15,562 bilhões, o que dá uma previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 314,283 milhões.
Se comparado com o orçamento do estado em exercício a elevação do déficit será de R$ 114 milhões. O orçamento de 2022 prevê um déficit de R$ 200 milhões, se levado em conta uma receita total ordinária de R$ 15,985 bilhões e despesas de R$ 16,18 bilhões.
A estimativa orçamentária de 2023 aponta uma diferença (menor) de R$ 738 milhões em relação ao orçamento de 2022.
A área econômica do governo, liderada pelo secretário Aldemir Freire, do Planejamento, prevê que os gastos com pessoal e encargos no total de R$ 11,96 bilhões, o que representa 94% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para o próximo ano.
No entendimento de Aldemir Freire, as perspectivas são positivas para 2023. Ele leva em conta o cenário positivo para a retomada da atividade econômica e a recuperação da saúde fiscal do Estado. “O Rio Grande do Norte tem conseguido avançar no tocante à matéria orçamentária, envidando esforços para aumentar a receita e cobrir as despesas”, diz.
A equipe econômica formatou as projeções usando o cálculo da receita prevista em 2022 atualizada pela taxa de inflação e pelo Produto Interno Bruto (PIB), prevista no relatório Focus do Banco Central de 14 de abril de 2022, que projeta uma inflação de 3,91% para 2023, enquanto a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,12%.
Tramitação
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias vai tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes de ser levado à votação no plenário da Assembleia Legislativa. A comissão é presidida pelo deputado Tomba Farias (PSDB) e que ainda conta com os deputados Getúlio Rego, José Dias, Nelter Queiroz (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), todos da oposição e dos deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV), da bancada governista.
A relatoria ficará a cargo de um deputado de oposição. O orçamento de 2022 foi relato pelo deputado oposicionista Getúlio Rêgo (PSDB).
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