Vereador Pablo Aires se mostra otimista com a campanha eleitoral deste ano e acredita ser possível conquistar mandato de deputado federal. No Cafezinho com César Santos, ele faz avaliação da gestão do prefeito Allyson e trata sobre outros temas
Vereador e pré-candidato a deputado federal Pablo Aires no Cafezinho com César Santos
Por César Santos / Jornal de Fato
A luta pela causa animal e a defesa da comunidade LGBTQI+ levou o jovem Pablo Aires à Câmara Municipal de Mossoró. Eleito em 2020, com 1.857 votos, a nona maior votação entre os 23 vereadores eleitos. O mandato se destaca por ampliar essas lutas e somar às outras mais recentes. Aos 27 anos, tendo assumido a presidência local do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Pablo se prepara para novos desafios: buscar um mandato de deputado federal nas eleições de outubro.
“Estou preparado”, afirma em longa conversa no “Cafezinho com César Santos”, na manhã de sexta-feira, 17, na sede do Jornal de Fato.
Nascido na comunidade rural de Jucuri, a 17 quilômetros da cidade, filho de dona Francisca Antônia (Cineide) e seu Antônio Erval (Belo), Pablo Aires trilhou o caminho da Educação para construir a sua história de vida. Egresso da escola pública, ele colocou dois diplomas no seu currículo: Administração de Empresas e Direito, mas é com o diploma do mandato eletivo que ele acredita ser possível contribuir de forma mais efetiva para melhorar a vida das pessoas.
O pré-candidato a deputado federal está otimista, acredita ser possível conquistar um mandato à Câmara com apoio da juventude e dos eleitores que entendem a importância de suas lutas sociais. Nessa entrevista, Pablo Aires fala sobre o projeto eleitoral, a posição do PSB em relação à disputa majoritária e faz duras críticas à forma como a Câmara Municipal de Mossoró se permite continuar um “puxadinho” do Executivo.
O senhor cumpre o primeiro mandato na Câmara de Mossoró, ainda não concluiu o segundo ano, mas decidiu buscar novo desafio na sua prematura carreira política. O que motivou decidir concorrer a um mandato de deputado federal?
A Câmara Municipal de Mossoró é a nossa primeira experiência de política partidária, institucional, mas sempre fizemos política de outras formas. Agora, na Câmara, a gente vê que os problemas são muito mais complexos do que a gente imagina ser, inclusive muitas dessas coisas não se resolvem só no âmbito municipal. Nós temos vários problemas que afetam a vida das pessoas. Os relacionados à saúde nos preocupam muito. Vimos, por exemplo, que o hospital psiquiátrico de Mossoró atende a sessenta e seis municípios do Rio Grande do Norte, e isso precisa ser visto com prioridade. Essa experiência prática do dia a dia mostrou que os problemas precisam ser atacados, ser discutidos de forma geral. E isso me fez pensar na possibilidade de uma candidatura a deputado federal, muito na ideia de ampliar esse debate. A gente reconhece esses problemas, mas vê que a Câmara Municipal tem competência local e muito desses problemas perpassam por algo mais regional. Então, a ideia de uma pré-candidatura à Câmara dos Deputados é mesmo tornar esse debate mais amplo e o trabalho que a gente já faz no legislativo mossoroense poder repercutir em outras cidades.
Esse trabalho regional pode ser feito na Assembleia Legislativa, nesse caso o senhor poderia ter optado por disputar um mandato de deputado estadual...
Um mandato de deputado federal nos possibilitará trabalhar em temas nacionais, que passam diretamente na vida do nosso povo. Quem não está vendo com extrema preocupação o aumento do preço dos combustíveis? A reforma da Previdência dos servidores municipais, que discutimos recentemente, também passa pelo plano nacional. É uma reforma que está diretamente amarrada à reforma da previdência a nível federal. As decisões de Brasília têm um efeito direto sobre os municípios. O nosso modelo de República concentra os recursos mais na União, por isso, é preciso que o estado tenha bons representantes na Câmara Federal. Nós temos essa ideia de atrair mais recursos para o nosso estado, para o nosso município, tanto que no ano passado nós somos o vereador que mais conseguiu recursos de emendas para Mossoró. Conseguimos lutando junto de todos os parlamentares, seja de esquerda, de direita e de centro. Então, a ideia é também repercutir isso a nível federal, privilegiando nosso estado com recurso, mas também participando mais ativamente dos debates nacionais.
O senhor tem concorrentes internos, dentro do PSB, com densidade eleitoral comprovada, como é o caso, por exemplo, do ex-deputado federal Henrique Alves. Mesmo assim, é possível vencer nas urnas?
Claro que sim. Em 2020, diziam que tinha um favorito no meu partido, que era alguém que já tinha tido mandato, que já tinha experiência no ambiente político, e mesmo assim nós conseguimos participar da eleição e fomos eleitos com maior votação dentro do partido. Eu imagino que a juventude, por si só, ela é subestimada. Fui muito subestimado por ser jovem, mas eu me preparei para esse momento. Eu me formei em Administração, depois em Direito, sou advogado, estudo bem os projetos políticos, me sinto pronto para novos desafios. A gente tem um projeto preparado para apresentar ao povo do Rio Grande do Norte. Acho que não é um sobrenome tradicional da política que vai nos colocar em desvantagem eleitoral, até porque a população do nosso estado tem dado oportunidade a novas lideranças. Os problemas estruturais do nosso estado não foram resolvidos pelos mandatos desses políticos que estão aí. Então, eu acredito que nós temos a possibilidade de competir e sair exitoso, agora, isso vai depender da vontade do povo. Nós vamos apresentar o projeto e deixar a escolha para nossa população.
O senhor tem feito discurso forte contra a chamada velha política, grupos tradicionais, oligarquias, mas a sua votação poderá ajudar a eleger Henrique Alves. Isso não é uma contradição?
A minha votação não vai ajudar a eleger Henrique ou qualquer outro nome do meu partido, porque eu estou competindo para vencer a eleição. Se o povo do Rio Grande do Norte assim não quiser, eu vou ter a humildade de reconhecer que não quis. Mas o nosso projeto é para vencer a eleição. Não há compromisso da minha parte com Henrique; o nosso compromisso é com o projeto de levar a juventude do nosso estado para ser representada com nosso mandato em Brasília. Nós temos uma juventude que tem dificuldade de entrar na universidade, de se manter na universidade, e quando sai há dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. A nossa juventude está sem autoestima por esses obstáculos históricos, pela falta de emprego, pela falta de perspectiva. São esses problemas que nós queremos discutir e buscar soluções. Mas, é o povo do Rio Grande do Norte que vai fazer a sua avaliação e decidir no momento certo.
A base político-eleitoral da governadora Fátima Bezerra está dividida entre Carlos Eduardo e Rafael Motta, que travam luta pelo status de “candidato de Lula” a senador. Qual argumento o PSB apresenta, uma vez que a governadora optou pela aliança com Carlos Eduardo?
O PSB tem um histórico de parceria com o PT a nível nacional, o nosso partido tem aliança com PT nas eleições presidenciais desse ano, indicando o vice (ex-governador de SP Geraldo Alckmin) na chapa do ex-presidente Lula. Temos também o mandato do deputado federal Rafael Motta aliado do governo Fátima Bezerra. Desde ano passado, o PSB já projetava disputar essa eleição para o Senado no Rio Grande do Norte. Então, eu acho legítima a postulação de Rafael Motta. Veja que para uma eventual reeleição da governadora Fátima, tem um partido que é aliado no âmbito nacional, que é o PSB, ao contrário do PDT, de Carlos Eduardo, que tem o seu próprio candidato à Presidência da República, que é Ciro Gomes. A mensagem que o PSB apresenta é de parceria, que não é de agora, não é de casuísmo, é uma parceria que já acontece e que pretende perdurar nos próximos anos. Acho que as pessoas estão entendendo bem isso.
O Senhor tem duas bandeiras de lutas fortes que são a causa animal e o combate à LGBTfobia. São causas ausentes na bancada federal do RN. É nesse contexto que a sua postulação se fará presente?
Também. Nós representamos causas que são esquecidas pelo poder público. Se você for ver, a nossa bancada federal nunca teve um representante da comunidade LGBTQI+. Nós vivemos um momento social em que esse tipo de crime, a LGBTfobia, tem se intensificado no país, na nossa cidade, na nossa região. Ter essa representação no ambiente político é muito importante até desse ponto de vista social. Em relação à causa animal, é da mesma forma. Nós temos alguns projetos importantes que precisam ser executados. No período eleitoral, muitas propostas são apresentadas, mas não há compromisso com a causa. Nós temos muitos casos de animais de ruas em Mossoró e em municípios da região que acabam chegando aqui em nossa cidade, também, e isso acontece porque não temos a mínima política pública para uma assistência à saúde e à vida dos animais. Nós queremos representar essas causas em Brasília, a nossa pré-candidatura se sustenta nessas bases importantes.
A resistência da atual gestão municipal de Mossoró de adquirir um castramóvel, mesmo com recursos em caixas há mais de um ano, é um exemplo da falta de compromisso do poder público com a causa animal?
Não somente isso, mas também uma grave contradição com o que é prometido na campanha. Eu gosto muito de cobrar do Poder Executivo aquilo que está no plano de governo que foi registrado e apresentado na campanha eleitoral. Se você pegar o plano de governo do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), lá está a aquisição de castramóvel para os bairros da cidade. Tem também prometido parceria com o hospital veterinário. Nós estamos com um ano e seis meses de governo, essas políticas públicas prometidas não foram efetivadas, e não por falta de recurso. Nós temos recursos garantidos para aquisição do Castramóvel e para sua manutenção e ambiente favorável na Câmara pra avançar com essas políticas. Não há vontade política que, inclusive, era o que o prefeito criticava durante a campanha, mas agora, depois de eleito e no cargo, faz o mesmo.
Os vereadores de oposição e independentes afirmam que a LDO 2023 aprovada na Câmara é inconstitucional e que vão judicializar o processo. Com base em quais pontos essa ação se sustentará?
São vários pontos questionados, mas dois são bem graves. Primeiro, a bancada do prefeito aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem respeitar um limite de remanejamento do orçamento. O Executivo enviou um projeto para Câmara que estabeleceu um mínimo de vinte e cinco por cento de remanejamento, quando, o correto é definir um teto para esse remanejamento. Isso na prática significa que a câmara aprovou um orçamento e o prefeito está livre para executar outro totalmente diferente, inviabilizando a participação da Câmara e o processo de fiscalização da execução do orçamento, porque o Executivo vai ter a liberdade de mexer no orçamento como quiser. Orçamento público não é um dinheiro do prefeito, o orçamento público é o recurso da cidade, precisa ser investido de forma transparente. Esse é um dos pontos que nós vamos discutir nessa judicialização.
E o segundo ponto?
É em relação às emendas impositivas. As emendas impositivas são valores que os vereadores têm direito de destinar para determinadas áreas e que a Prefeitura é obrigada a fazer a execução desse recurso. Em 2021, o governo tentou derrubar as emendas impositivas, o caso foi judicializado com decisão favorável à manutenção das emendas impositivas. Agora, o prefeito mandou uma proposta em que restringe o repasse das emendas impositivas para as associações, ONGs e outras instituições de nossa cidade, concentrando o recurso dentro da própria Prefeitura. Isso é inconstitucional. O Tribunal de Justiça do Estado entendeu assim no ano passado, e agora vamos buscar esse direito novamente na Justiça.
Mais da metade da Câmara, que é formada por vereadores governistas, abriu mão do direito de emendas impositivas para atender determinação do Executivo. É uma comprovação de que o Legislativo está abrindo mão de sua autonomia constitucional?
Sim. Isso, na verdade, é um grande problema, é uma coisa muito ruim porque a Câmara Municipal tem prerrogativas e atribuições próprias que ela precisa fazer. A população de Mossoró paga altos salários aos vereadores e aos seus gabinetes pra que demonstrem uma produção legislativa que dialogue com as demandas da sociedade. Veja que sem os 100% dos valores das emendas impositivas, entidades importantes como a Liga de Combater ao Câncer, a Apae, o abrigo de idosos, entre outras, ficam restritos de receberem os recursos para atender as pessoas porque as emendas impositivas tiveram o percentual reduzido na LDO 2023. Isso nós estamos questionando na Justiça para que esses direitos sejam respeitados e preservados.
A Câmara ao atuar dessa forma, por força da maioria, faz jus à fama de ser um “puxadinho” do Executivo?
A postura adotada pela bancada do prefeito, infelizmente, é algo que enfraquece o Poder Legislativo. Essa subserviência é nociva. Veja que recorrer à Justiça para garantir direitos constitucionais, como estamos fazendo agora, comprova que a Câmara está abrindo mão de sua autonomia. Nós temos uma ideia de que democracia é sempre o direito da maioria, mas para a maioria prevalecer tem que respeitar os direitos da minoria. Nós temos uma ditadura da maioria e nós não vamos permitir que isso aconteça e que esse enfraquecimento acabe por prejudicar a população e as demandas do povo da nossa cidade.
A forma como o Executivo trata o Legislativo causa decepção pelo fato de Allyson Bezerra ter sido eleito com discurso de mudar a velha política e com promessa de relação respeitosa entre os Poderes?
É uma decepção, sim. Ele foi eleito com o discurso da mudança, mas repete os erros de gestores passados. A falta de habilidade política do prefeito é evidente e fácil de ser comprovada. No início da atual gestão, o prefeito tinha uma bancada de dezenove contra quatro vereadores de oposição ou independentes, e hoje nós temos um placar de treze a dez. É a prova da falta de habilidade política do prefeito Allyson. Isso causa uma frustração muito grande a quem acreditou que novas práticas estavam por vir.
Até que ponto o Executivo elimina a atuação do Legislativo e como a sociedade sai perdendo?
Não há uma relação respeitosa porque sempre prevalece o que o Executivo determina. Por exemplo, nós tivemos a apresentação de requerimentos com pedidos de informação, que é uma atribuição simples do vereador, mas também importante para o exercício de fiscalizar o Executivo, no entanto, esses requerimentos sequer são respondidos pela Prefeitura. Desde o início do nosso mandato, 92% dos nossos requerimentos não são respondidos pelo Executivo, mesmo com o dever de responder. Em relação ao castramóvel nós judicializamos um requerimento e a justiça determinou que a Prefeitura prestasse todas as informações, mas não foi cumprido porque a prefeitura recorreu da decisão. O discurso do prefeito Allyson da transparência, de que tudo é claro, de que tudo está à mostra, não condiz com a realidade dos fatos e isso acaba por ser frustrante, porque nós ouvimos uma proposta durante a campanha eleitoral que não está na prática.
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