Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos convocou o secretário municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Rodrigo Lima, para esclarecer sobre aditivo após obra pronta
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos
A Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Mossoró, aprovou a convocação ao Legislativo do secretário municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Seimurb), Rodrigo Lima, para esclarecer sobre a reforma do Memorial da Resistência, na Avenida Rio Branco, cuja obra recebeu um aditivo de quase meio milhão de reais após conclusão. A convocação foi marcada para a quinta-feira, 7, às 10h.
Além da convocação, a comissão requisitou à Prefeitura de Mossoró envio, em cinco dias úteis, de cópias da licitação, contrato, aditivo e demais documentos relacionados à reforma do Memorial da Resistência.
O colegiado tomou as duas decisões por unanimidade, com a presença dos vereadores Isaac da Casca (presidente), Francisco Carlos (vice-presidente) e Larissa Rosado (2ª suplente, convocada em razão das ausências dos vereadores Edson Carlos, secretário, e Naldo Feitosa, 1º suplente).
Também participaram da reunião e subscreveram o pedido os vereadores Omar Nogueira, Paulo Igo e Marleide Cunha. O vereador Pablo Aires foi representado pela assessoria.
A convocação é baseada no artigo 80 (inciso 6º) do Regimento Interno da Câmara e no artigo 47 (inciso 3º) da Lei Orgânica do Município. A comissão deve oficiar Rodrigo Lima sobre a convocação ainda hoje.
É grave
A denúncia foi feita pela vereadora Marleide Cunha (PT), em pronunciamento na sessão de quarta-feira, 29 de junho.
O caso é visto como preocupação no Palácio da Resistência – sede da Prefeitura, uma vez que a oposição tem forte indícios de irregularidades no aditivo, que beneficiou uma empresa dos cunhados do presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), que é pré-candidato a deputado federal com apoio do prefeito Allyson Bezerra (LEIA AQUI).
O aditivo suspeito tem o valor de R$ 433.724,01 e foi assinado no dia 1º de junho, um dia antes de o prefeito Allyson inaugurou a obra, em solenidade que aconteceu no dia 2 de junho. Dessa forma, ficou claro que a obra já estava pronta quando o aditivo foi assinado.
O valor original da obra é de R$ 977.827,58, que somado ao aditivo subiu para mais de R$ 1,4 milhão, ou 44% mais cara do que o previsto inicialmente.
Esclarecimentos
Segundo Isaac da Casca, a convocação é necessária por causa de indícios de irregularidades e dificuldade de acesso à documentação da obra, conforme nota, assinada por 10 vereadores (a), a qual narra impossibilidade de obtenção de documentos, em visita de comitiva de parlamentares à Seimurb, quinta-feira (30).
“Queremos transparência, acompanhar a aplicação dos recursos públicos de Mossoró de forma clara”, justifica Isaac. Francisco Carlos acrescenta não se tratar de pré-julgamento a convocação do secretário, “mas necessidade de esclarecimento à sociedade”. Já Larissa Rosado diz querer preservar a prerrogativa da Câmara, “diante da falta de respostas da Prefeitura a pedidos oficiais de informações feitos pelo Legislativo”.
Tags:
