Relatório chama a atenção para os procedimentos suspeitos que foram encaminhados pela gestão municipal, após a vereadora Marleide Cunha (PT) ter denunciado o caso no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Relatório será encaminhado ao MP, TCU e TCE
Memorial da Resistência, no Corredor Cultural de Mossoró
Por César Santos – Jornal de Fato
Inexistem documentos que comprovem a solicitação de aditivo por parte da J.Z.R Construções Ltda para a obra de reforma do Memorial da Resistência. É o que denuncia o relatório elaborado pela Comissão de Obras, Uso e Ocupação de Solo da Câmara Municipal de Mossoró, sobre o aditivo suspeito de quase meio milhão de reais.
O relatório destaca: “... obtempere-se que nos autos do aditivo contratual inexiste qualquer solicitação e/ou aceitação por parte da empresa contratada, sendo os atos da solicitação e tramitação do aditivo processados todos a partir de dados e informações fornecidas pelos próprios agentes da administração.”
O documento, assinado pelos vereadores Isaac da Casca (MDB), Francisco Carlos (Avante) e Larissa Rosado (União Brasil), membros da comissão, sugere que a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) concedeu um aditivo de R$ 443.724,01, que corresponde a 44,36% o valor original da obra, que é de R$ 977.827,58, sem que a empresa apresentasse pedido e/ou tivesse justificado, de forma técnica, a necessidade de aumentar o valor do contrato.
O relatório chama a atenção para os procedimentos suspeitos que foram encaminhados pela gestão municipal, após a vereadora Marleide Cunha (PT) ter denunciado o caso no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.
Na página 8 do relatório, a comissão destaca que no dia 13 de junho de 2022, o setor administrativo financeiro encaminhou memorando à Secretaria Municipal de Finanças informando da necessidade de proceder o aditivo no contrato original, com acrescimento de R$ 443.724,01, afirmando que a alteração seria justificada mediante necessidade de readequação da planilha técnica licitada, para garantir o andamento e a conclusão da obra. Informou que a referida necessidade seria amparada em justificativa técnica elaborada pelo setor competente da secretaria.
“Todavia, se torna estranha a solicitação de aditivo, considerando que na Solicitação de Nº 0657/2022, o secretário de finanças, sr. Edmilson Freire Júnior e o de infraestrutura, meio ambiente e urbanismo, Rodrigo Nelson Lima Rocha, solicitam que a Caixa Econômica Federal efetue o pagamento à contratada no importe de R$ 147.962,24 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Nesta solicitação, a qual consta vislumbra-se que os próprios secretários informam que, em 1º de junho de 2022, há um saldo no empenho do contrato no valor de R$ 431.523,43.” Nesse mesmo dia, o prefeito Allyson assinou o aditivo para, no dia seguinte, inaugurar a obra com ampla publicidade no site oficial da Prefeitura e nos veículos de imprensa da cidade.
O relatório destaca que a gestão municipal oficializou a prorrogação da obra, 22 dias após a assinatura do aditivo, ou seja, no dia 23 de junho, com publicação no JOM somente no dia 5 de julho. Tudo isso após vir à tona os fatos denunciados pela bancada de oposição na Câmara que colocaram o aditivo sob suspeita.
Temporal
Outro questionamento importante é que o parecer favorável ao aditivo saiu depois dos atos administrativos serem realizados, o que causou estranheza para a Comissão de Obras.
“Digno de nota, ainda, que o parecer jurídico exarado nos autos possui uma informação que, aparentemente, destoa do processo. Note-se que na parte da conclusão o parecerista fala em convalidação de atos administrativos. Entretanto, indaga-se quais seriam os atos objeto de convalidação se, a princípio, o processo administrativo referente ao aditivo contratual atenderia, formalmente, à regularidade?”, diz o relatório.
“Esses apontamentos, implicam na possibilidade de, nos autos em questão, apresentarem-se indícios de que os documentos não foram apostos nos autos em momento contemporâneo a sua feitura, sendo que tal circunstância implica no aprofundamento da apuração.”
O relatório apresentado na segunda-feira, 11, será encaminhado para o Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), com pedido de investigação. O relatório é assinado pelo presidente da comissão Isaac da Casca (DC) e pelos membros Francisco Carlos (Avante) e Larissa Rosado (União).
Prefeito Allyson Bezerra inaugurou a obra no dia 2 de junho de 2022 (foto: reprodução do site da Prefeitura de Mossoró)
Entenda o caso
A denúncia sobre o aditivo suspeito da obra de reforma do Memorial da Resistência foi feita pela vereadora Marleide Cunha (PT), em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Mossoró do dia 29 de junho.
Com documentos em mãos, a vereadora mostrou que o aditivo suspeito tem o valor de R$ 433.724,01. O valor original da obra é de R$ 977.827,58, que somado ao aditivo subiu para mais de R$ 1,4 milhão, ou 44% mais caro do que o previsto inicialmente.
Veja a cronologia:
- No dia 24 de junho de 2021, a Prefeitura de Mossoró contratou a reforma do Memorial por R$ 977.827,58 junto a J. Z. R. Construções LTDA;
- No dia 1º de junho de 2022, prefeito Allyson assinou novo contrato do Memorial no valor de R$ 433.724,01;
- No dia 2 de junho de 2022, Allyson Bezerra inaugurou a reforma do Memorial junto com as reformas da Praça da Convivência e da fachada do Teatro Municipal de Mossoró.
- No dia 7 de junho de 2022, ou seja, cinco dias após a inauguração da obra, o aditivo de R$ 433.724,01 foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM).
- No dia 1º de julho, foi descoberto que a J. Z. R. Construções LTDA, empresa beneficiada com o aditivo, pertence a dois cunhados do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), aliado do prefeito Allyson Bezerra.
- No dia 11 de julho, Comissão de Obras, Uso e Ocupação de Solo apresenta o relatório apontando irregularidades no contrato do aditivo.
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