Não adianta se esconder por tras das telas
Por César Santos / Jornal de Fato
A manchete “Lawrence Amorim tem candidatura impugnada na Justiça Eleitoral” rendeu uma série de ataques ao “Blog do César Santos”, que deu a notícia em primeira mão ainda na noite de segunda-feira, 15. Partidários do presidente da Câmara Municipal de Mossoró e candidato a deputado federal colocaram o selo de “fake news” na matéria, fizeram print e distribuíram nas redes sociais, na tentativa de desqualificar o conteúdo jornalístico.
A agressão é algo que temos que resistir sempre, principalmente dos “letrados” que, por interesse exclusivamente individual, se utiliza da forma mais baixa possível para atender ao patrão do momento e tentar ludibriar a boa vontade dos menos esclarecidos.
Vamos aos fatos.
Quando um partido político, Ministério Público Eleitoral ou qualquer cidadão impugna uma candidatura, significa que está questionando aquela candidatura. Esse é o Direito. À Justiça não impugna, ela julga. Para ter esse conhecimento simples, basta consultar o dicionário: o que é impugnação?
“Impugnação é ato de oposição, de contradição, de contestação, refutação, comum no âmbito do Direito. É o conjunto de argumentos com que se impugna alguma ideia. Do latim impugnatio, de impugnare (atacar, combater, contradizer), na prática forense quer exprimir todo ato de repulsa, de contestação, de contradita, praticado contra atos do adversário ou parte contrária, pelos quais se procura anular ou desfazer suas alegações ou pretensões, ou impedir que promova ato processual, demonstrado ou julgado injusto.”
No caso em tela, a candidatura de Lawrence Amorim foi impugnada pelo cidadão Marcos Fábio de Oliveira Pereira, que é candidato a deputado estadual pelo Avante, representado pela advogada Samantha Rique Ferreira. O processo será julgado pela juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), responsável pelo pedido de registro da candidatura de Lawrence. A magistrada decidirá se acata o pedido, se defere ou indefere o registro de candidatura.
Pois bem.
Os ataques deferidos contra jornalistas e veículos de comunicação se multiplicam nocivamente em campanha eleitoral, coordenados por “letrados” reles, com uso de pessoas inocentes. Não é difícil saber de onde parte e quem banca as agressões, geralmente subtraindo do cofre público. Nem há necessidade da papiloscopia para identificar as digitais de mãos lambuzadas.
Agora, é de bom alvitre ressaltar que os ataques registrados nas redes socias não desaparecem feitos espumas ao vento. Também não custa lembrar que a internet não é terra de ninguém. Os atos cometidos por trás das telas têm tanto ou mais peso do que os crimes cometidos fora delas. Ofensas, insultos e difusão de boatos podem acabar na Justiça e os crimes na rede se tornam caso de polícia.
É importante sempre lembrar que a liberdade de expressão é um direito constitucional e inviolável, mas, a extrapolação desse direito pode acarretar consequências importantes, inclusive, nas esferas criminal e civil.
E ainda vale ressaltar que a responsabilização é de quem cria o conteúdo, mas quem compartilha pode ser penalizado da mesma forma.
Estamos de olho.
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