Candidaturas laranjas
COLUNA CÉSAR SANTOS - JORNAL DE FATO
Nesta quinta-feira, 18, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou mandatos de vereadores do município de Porto Real do Colégio, interior de Alagoas, por fraude à cota de gênero. Decisão unânime, assim como fez na semana passada com os seis vereadores do Democratas (União Brasil) de Martins, cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Eleitoral está atenta e será implacável para não permitir candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero nas eleições. Ele afirmou que os partidos que adotarem esse comportamento será penalizado e que toda a chapa será cassada caso a irregularidade seja constatada.
“É importante demonstrar que a Justiça Eleitoral não irá permitir candidaturas laranjas simplesmente para fingir que as mulheres estão sendo candidatas”, afirmou o ministro. “Candidaturas laranjas serão declaradas irregulares, nulas, com a nulidade da chapa inteira”, alertou. “Ou seja, o prejuízo para o partido que incentivar candidaturas laranjas será muito grande”, completou Moraes.
É importante que os partidos deem todo o apoio necessário e legal às candidaturas das mulheres para que o ambiente eleitoral tenha um equilíbrio maior da participação de gênero em todos os segmentos da política nacional.
Em 2019, o TSE decidiu pela primeira vez que candidaturas de laranjas, feitas para fraudar a cota mínima de mulheres, devem levar à cassação de toda a coligação. A decisão foi tomada no julgamento de um caso do interior do Piauí, em que seis vereadores perderam o mandato acusados de usar essa tática.
No caso dos vereadores de Porto Real do Colégio, eles foram acusados de fraude à cota de gênero ao utilizarem de suposta candidatura feminina fictícia. O ministro Carlos Horbach, relator do caso, disse que nenhum ato de campanha pelas candidatas foi comprovado, apenas santinhos e votou por anular todos os votos recebidos pelo partido, cassar o diploma dos candidatos, com o recálculo imediato dos quocientes eleitoral e partidário. O voto foi seguido por unanimidade.
Os casos de Porto Real do Colégio e de Martins, com mais de uma dezena de vereadores cassados nos dois municípios, são idênticos ao que aconteceu em Mossoró nas eleições 2020, quando o PSC usou candidaturas fictícias para burlar a cota de gênero. A Justiça Eleitoral, em decisão de primeiro grau, cassou toda a chapa do PSC, inclusive, os vereadores Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira. Eles recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e têm sido beneficiados – até aqui – pela morosidade para julgamento no pleno da Corte.
A juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral, destacou em sua decisão que das dez candidatas registradas pelo PSC, oito não realizaram ato de campanha ou sequer pediram votos pelas redes sociais. Além disso, pelo menos seis delas apresentaram despesas de campanha padronizadas, com mesmos fornecedores e horários de pagamento. Duas das candidatas eram irmãs que moravam na mesma casa e outra é cunhada delas.
O caso é grave. O PSC e os vereadores cassados, mas ainda cumprindo mandato, apostam na leniência dos juízes de segunda instância. Ou na morosidade para julgamento, uma vez que o processo adormece em uma das gavetas do TRE-RN desde março.
FRASE
“Partidos que usarem candidaturas fictícias terão prejuízo muito grande”
ALEXANDRE DE MORAES – Presidente do TSE sobre candidaturas laranjas
IPEC NO RN
O Instituto IPEC, criado por antigos gestores do Ibope, vai estrear pesquisa eleitoral no Rio Grande do Norte. Contratado pela InterTV Cabugi, o instituto vai entrevistar 800 pessoas sobre a intenção de votos para governador e senador. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral: RN-09891/2022, com valor de R$ 65.461,89. Os números serão divulgados na próxima segunda-feira, 22.
CORAGEM
A vereadora Marleide Cunha (PT) adotou a coragem como lema de sua campanha à deputada estadual. Coragem identifica Marleide por sua origem de luta, destemida, que saiu das camadas menos favorecidas para conquistar jornada vitoriosa até aqui. Neste sábado, 20, a candidata lança o "Comitê Coragem", bem instalado na rua Alfredo Fernandes, por trás da Capela de São Vicente.
PORTARIA
O juiz eleitoral Renato Vasconcelos Magalhães, titular da 33ª Zona Eleitoral, assinou portaria que proíbe a propaganda eleitoral por meio de carros de som e/ou equipamentos similares, no centro da cidade de Mossoró, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h; e nos sábados, das 8h às 13h.
PORTARIA II
A decisão compreende as ruas Jerônimo Rosado, Cunha da Mota, Nísia Floresta, avenidas Alberto Maranhão e Dix-neuf Rosado (Leste Oeste), que dão acesso ao centro comercial de Mossoró. A área é de intensa movimentação diária, não suportando, assim, atividades de campanha eleitoral.
PORTARIA III
Fica ressalvada a possibilidade de uso - na área delimitada - de altofalantes, aparelhagens de sonorização fixas ou instaladas em carros de som – desde que estejam estes regularmente estacionados – que possibilitem a amplificação do som de discurso de candidato e/ou de seu(s) apoiador(es).
PORTARIA IV
Os infratores ficam sujeitos à apreensão do veículo e dos equipamentos, além de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Ficarão recolhidos ao Fórum Celina Guimarães Vianna ou ao quartel do 2º Batalhão de Polícia Militar.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 2011, o deputado e hoje senador Romário cumpriu agenda em Mossoró, para debater sobre o combate às drogas. Aproveitou para visitar as crianças especiais da Apae.
2 - O Thermas Hall, de Mossoró, recebe hoje o grande encontro nordestino entre Geraldo Azevedo, Chico César e Waldonys. Os ingressos podem ser adquiridos na portaria do evento. O encontro será aberto às 20h. Show simplesmente imperdível.
3 - Mossoró vai receber a 16ª Mostra de Arte e Cultura, organizada pelo Sesc, que traz o tema “O Boi Pede Passagem” está de volta, com foco na cultura popular. Entre os dias 23 a 29 deste mês.
4 - Os presidenciáveis já juraram que, se eleito, acaba com a reeleição, com o orçamento secreto e governará sem o centrão. Próprio ao período de cata ao voto. Promessa que não se cumpre. Daí, nenhuma novidade. A campanha eleitoral que se inicia já é antiga.
5 - Definitivamente o candidato a senador Carlos Eduardo (PDT) não quer conversar com os prefeitos do RN. E a recíproca é verdadeira. 110 gestores assinaram nota de repúdio ao pedetista, que usou os municípios para acionar o adversário Rogério Marinho na justiça.
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