Pelo placar de 4 a 4, pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RN reformou decisão de primeiro instância e manteve mandatos dos vereadores Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira. Eles haviam sido cassados por uso de candidaturas laranjas nas eleições 2020
Vereadores Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira
Com o voto de “minerva” do presidente Gilson Barbosa, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reformou decisão da Justiça Eleitoral de primeiro grau e manteve os mandatos dos vereadores Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira, do PSC de Mossoró. O julgamento ocorreu no pleno da Corte Eleitoral nesta quinta-feira, 25.
O placar de 4 a 3 não encerra a disputa jurídica. Os advogados que patrocinam a ação vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem sido implacável no combate à fraude da cota de gêneros, por meio de candidaturas laranjas.
Toda a chapa do PSC de Mossoró havia sido cassada em decisão da juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral. A magistrada afirmou em sua decisão que existem provas robustas que comprovam a fraude na cota de gêneros.
O relator da ação no TRE-RN, Fernando Jales, entendeu diferente e afirmou que o conjunto probatório carece de robustez. Ele votou a favor da manutenção dos mandatos de Naldo e Lamarque.
O segundo a votar, desembargador Cláudio Santos, abriu divergência, e afirmou que a decisão da juíza Giulliana Silveira “se mostra bem-posta”. O desembargador disse que gosta de privilegiar a boa sentença. Em seguida, o juiz José Carlos votou com o relator, afirmando não existir descumprimento da lei de cota de gênero.
A juíza Érica Paiva foi a quarta a votar, empatando o placar em 2 a 2. A magistrada afirmou que houve provas robustas da fraude, elogiando a sentença de primeira instância. “Me chamou a atenção um fato especial, justamente o parentesco e o endereço das candidatas, que são duas irmãos e uma cunhada, sendo que as irmãs residem no mesmo endereço. É um caso singular”, afirmou.
Na sequência, a juíza Neíze Fernandes votou pela manutenção da sentença de primeiro grau, afirmando que não resta dúvida da fraude cometida pelos candidatos do PSC. Já a juíza Adriana Magalhães acompnanhou o voto do relator, voltando a empatar o placar: 3 a 3.
O presidente da Corte, desembargador Gilson Barbosa, precisou votar para desempatar o placar, optando por acompanhar o relator. Alívio para Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira.
Agora, a disputa será transferida para o TSE, em Brasília.
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