Por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) rejeitou a impugnação da candidatura de Lawrence Amorim (Solidariedade) e deferiu o pedido de registro. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró segue a sua campanha para deputado federal.
Antes da decisão da Justiça Eleitoral, o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Teles, havia se manifestado a favor da candidatura de Lawrence, rejeitando, dessa forma, o argumento usado na ação de impugnação patrocinada por Marcos Fábio, que é candidato a deputado pelo partido Avante.
Na ação de impugnação (LEIA AQUI), os advogados de Marcos Fábio alegaram que Lawrence Amorim havia perdido o prazo de desincompatibilização da presidência da Fundação Aldenor Nogueira, entidade da Câmara Municipal de Mossoró, sustentada por recursos públicos.
A defesa de Lawrence defendeu que o candidato havia se afastado da fundação no dia 28 de março, portanto, quatro dias antes do prazo final previsto pela legislação eleitoral. Prevaleceu o argumento de defesa.
Os advogados de Marcos Fábio vão recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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