Sábado, 07 de setembro de 2024

Postado às 13h30 | 13 Set 2022 | redação Justiça Eleitoral do RN autoriza registro de candidatura de preso

Crédito da foto: Reprodução Policial reformado Wendel Lagartixa

Por César Santos – Jornal de Fato

Wendel Fagner Cortez de Almeida é o policial militar reformado bastante conhecido na crônica policial do Rio Grande do Norte. Ele se encontra preso por suspeita de participação de triplo homicídio em Natal e responde processo por suposto envolvimento com grupos de extermínio.

O histórico de “Wendel Lagartixa”, como é popularmente conhecido, deveria ocupar o noticiário policial, porém, a crônica foi transferida para a editoria de política, isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) decidiu pelo deferimento de sua candidatura a deputado estadual. A decisão por unanimidade, nesta segunda-feira, 12, último dia do prazo para julgamento dos registros de candidaturas às eleições de 2 de outubro, ignorou a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) pelo indeferimento do registro.

A juíza eleitoral Érika Paiva, relatora dos autos, afirmou no seu voto que nenhum pedido de impugnação ou notícia de inelegibilidade foi apresentado contra o pedido de registro de candidatura de “Largatixa", embora o MP Eleitoral tenha aduzido que o candidato teria sido condenado em ação penal pela prática de crime hediondo, tipificado no artigo 16, da lei 10.826/2003 (Lei do Desarmamento).

Prevaleceu a defesa de Wendel Lagartixa, que alegou que o crime pelo qual foi condenado refere-se à posse de munição e acessórios de uso restrito e não à posse ou porte ilegal de arma de uso proibido, "o que exclui o caráter hediondo da conduta" nos moldes expressos no artigo 1, parágrafo único, inciso II, da lei 8.072/90, alterada pela lei 13.964/2019.

A defesa de "Lagartixa" também argumentou que “o fato de estar momentaneamente preso, não atrai qualquer causa de inelegibilidade, nem obsta o recebimento de recursos financeiros dos fundos partidário e eleitoral.”

Outro ponto que foi decisivo para o deferimento da candidatura do preso, levado em conta pela juíza Érika Paiva, é que a extinção de punibilidade contra o candidato por cumprimento da pena transcorreu na data de 4 de junho de 2021. “Não obstante o candidato se encontre, atualmente, privado de liberdade em decorrência de ordem de prisão temporária, tal fato não configura impedimento ao deferimento do pedido de registro de candidatura, vez que a natureza cautelar, tem por objetivo de resguardar o trâmite do processo penal, não implica em suspensão dos direitos políticos", destacou a juíza eleitoral.

“Lagartixa” ganhou fama com milhares de seguidores nas redes sociais

Quando foi preso pela Polícia Civil, no dia 20 de julho, “Wendel Lagartixa” alegou que a sua prisão tinha motivação política. A prisão foi realizada pela Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além de Lagartixa, também foi preso um sargento da PM, que não teve a identidade revelada.

No momento da prisão, ela já pré-candidato a deputado estadual pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro e presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado federal João Maia. A suposta motivação política, pelo fato de “Lagartixa” criticar o governo do PT, foi descartada pelas forças de segurança do Estado.

Segundo o comando da DHPP, o preso é suspeito de triplo homicídio ocorrido em Natal e investigado por suposto envolvimento com grupos de extermínio.

“Lagartixa” nega as acusações e acredita ter condições de conquistar um mandato de deputado estadual. Ativo nas redes sociais, ele ganhou força por possuir milhares de seguidores em três perfis no Instagram. Neles, o policial reformado retratava problemas da cidade, principalmente na zona Norte de Natal.

O agora candidato confirmado pela Justiça Eleitoral também denunciava supostos bandidos que estariam cometendo crimes em Natal e interior do estado. Em vários momentos, “Lagartixa” desafiava os criminosos.

Com a sua prisão, dois de seus perfis nas redes sociais desapareceram, mas outros dois continuam ativos, incluindo um utilizado pelo PM reformado para expor supostos autores de crimes no estado.

 

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