Candidato Anax Vale segue em campanha
Por César Santos – Jornal de Fato
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o candidato a deputado estadual Anax Vale (União Brasil) a receber recursos públicos de campanha, embora ele continue com a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. A decisão foi assinada nesta sexta-feira, 16, atendendo, em parte, um recurso impetrado pelos advogados de Anax.
Dessa forma, Lewandowski autorizou que Anax continue fazendo campanha, mas os seus votos só serão computados após o julgamento do mérito. Mesmo assim, o candidato acredita que foi uma vitória importante e garante que continuará fazendo campanha.
"Recebemos a decisão com alegria e com a certeza de que ao final comprovaremos a nossa total condição de elegibilidade, concluindo com a nossa eleição para a Assembleia Legislativa, conforme apontam as pesquisas e as atividades de rua de campanha", declarou Dr. Anax Vale, por meio de sua assessoria de comunicação.
Ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado, Anax Vale tem condenação por colegiado, transitado em julgado, por improbidade administrativa com dolo ao erário. Segundo a juíza relatora Érika Paiva, a situação do ex-prefeito se encaixa nas regras de inelegibilidade, com base na Lei da Ficha Limpa.
No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, o juiz Fernando Jales abriu divergência parcial, mas concordou com o voto. A decisão foi por unanimidade.
Com o indeferimento, Anax Vale recorreu ao TSE para reformar a decisão. A sua candidatura está sub judice e a insegurança jurídica afeta a nominata do União Brasil, que não sabe se poderá contar com os votos dados ao ex-prefeito.
Anax, que é filho do ex-prefeito Adail Vale e irmão do atual prefeito Artur Vale (União Brasil), enfrenta uma série de dificuldades na Justiça, inclusive, com condenação transitada em julgado. Ele foi condenado por fraudes em licitação no contrato de uma empresa para compactação do lixo. Essa condenação é de 2019.
Nota
Após a decisão do TRE-RN, ocorrida no dia 8 de setembro, a assessoria de Anax emitiu a seguinte nota:
"Dr. Anax Vale, candidato a deputado estadual pelo União Brasil, vem tranquilizar a todos os seus apoiadores e eleitores acerca do indeferimento de seu pedido de registro de candidatura. É preciso salientar que se trata de uma primeira decisão, não é ainda definitiva. Cabe recurso tanto ao próprio TRE-RN como ao TSE.
Dr. Anax está confiante após conversar com sua assessoria jurídica de que é perfeitamente possível reverter a decisão, uma vez que a sentença de indeferimento foi, segundo o jurídico, omissa em relação às teses apresentadas pela defesa de Dr. Anax e feriu o contraditório e a ampla defesa. Há na legislação atual situações idênticas que tiveram julgamentos diferentes, razão pela qual há ampla confiança na reversão.
Desta forma, Dr. Anax vai apresentar o recurso cabível nos autos do processo pedindo o deferimento de sua candidatura e vai seguir em frente com sua campanha, com ânimo redobrado, confiando sempre na Justiça, cada vez mais forte.
O momento é de conclamar a cada eleitor que deseja votar em Dr. Anax para deputado estadual que esteja firme na luta, buscando voto a voto, com confiança de que após toda essa luta, a vitória será de todos nós.
VAMOS SEGUIR EM FRENTE, TODOS À LUTA.”
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