O deputado estadual eleito com maior votação no RRN nas eleições 2022, policial militar da reserva Wendel Lagartixa (PL), teve o registro de candidatura negado pelo ministro Ricardo Lewandoski, Se confirmado no pleno, Ubaldo Fernandes será reeleito
Policial militar da reserva Wendel Lagartixa recebeu mais de 88 mil votos
O deputado estadual eleito com maior votação no Rio Grande do Norte nas eleições 2022, policial militar da reserva Wendel Lagartixa (PL), teve o registro de candidatura negado pelo ministro Ricardo Lewandoski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão monocrática, tomada na noite desta quinta-feira, 20, não é definitiva. O caso vai para o pleno da Corte Superior.
Lewandoski acatou ação do Ministério Público Eleitoral (MPE-RN), que recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de ter deferido a candidatura de Lagartixa. No entendimento do MP Eleitoral, Lagartixa não podia ser candidato porque não havia cumprido os oito anos de inelegibilidade por conta de uma condenação por crime hediondo – posse de munição de uso restrito.
“Não tendo transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4 de junho de 2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”, diz a decisão de Lewandoski.
Esse entendimento conflita com a decisão da juíza Érika Paiva, relatora do pedido de registro de candidatura de Largatixa no TRE-RN. Ao autorizar a candidatura, a magistrada entendeu que o candidato estava apto legalmente, uma vez que porte de munição de uso restrito deixou de ser crime hediondo, e a lei não retroage para prejudicar o réu.
A defesa do deputado eleito vai entrar com um agravo regimental, com isso, o caso será decidido pleno do TSE.
Quem assume?
Se o pleno mantiver a decisão monocrática de Lewandoski, os votos dados a Lagartixa continuam valendo para o Partido Liberal, que continuaria tendo direito as quatro vagas conquistadas para a Assembleia Legislativa.
No entanto, o PL não ficará com a quarta vaga porque o primeiro suplente, tenente Paul Cliveland, não conseguiu ultrapassar a cláusula de barreira (20% dos votos do quociente eleitoral). Cliveland recebeu 2.219 votos, quando o mínimo necessário era de 15.400 votos.
Segundo o advogado Waldemir Capistrano, nesse caso, a Justiça Eleitoral determinará um novo cálculo do quociente eleitoral, o que levaria a federação PSDB-Cidadania a eleger o décimo deputado estadual. A vaga ficaria com o atual deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que recebeu 34.426 votos.
Campeão de votos
Wendell Fagner Cortez Almeida, o Lagartixa, disputou cargo eletivo pela primeira vez e a sua votação foi histórica. Ele recebeu 88.265 votos, sendo o único deputado estadual eleito por mérito próprio, ou seja, sem precisar dos votos de legenda.
Lagartixa estava preso quando teve o registro de candidatura deferida pelo TRE-RN, sob acusação de participação de triplo homicídio em Natal. Ele também é investigado por suposto envolvimento com grupo de extermínio. Lagartixa nega todas as acusações.
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