Vereador Francisco Carlos apresentou emendas que desafiam governistas
Por César Santos – Da Redação
Duas emendas ao orçamento geral do município 2023, sugeridas pelo vereador de oposição Francisco Carlos (Avante), devem desafiar a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal, que tem em sua formação a maioria de vereadores governistas. É que as emendas contrariam o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), na medida em que retiram pontos do orçamento que ficam “frouxos” aos interesses do Executivo.
Uma emenda reduz de 25% para 10% o percentual de remanejamento do orçamento, sem a necessidade de pedir autorização do Legislativo. No atual exercício financeiro, além de usar os 25% concedidos pela Câmara, a gestão municipal teve aprovada dois pedidos de crédito extra, que permitiu ao prefeito mexer com mais de 50% do orçamento previsto de R$ 851 milhões.
Para Francisco Carlos, é uma temeridade autorizar o Executivo a mudar o orçamento de acordo com os seus interesses, uma vez que além do documento não cumprir os objetivos para os quais foi aprovado, torna-se difícil a fiscalização por parte do Legislativo.
A segunda emenda suprime do projeto Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 o artigo que dá autorização prévia ao Executivo para contratar operações de crédito com base em antecipação de receita. Francisco Carlos observa que o projeto de orçamento não apresenta detalhes de como as operações de crédito seriam realizadas.
Outro ponto que chama a atenção é que o Executivo elaborou uma peça orçamentária com previsão de mais de R$ 1 bilhão, inédito na história administrativa de Mossoró. O valor bilionário, desconfia-se, pode ser uma manobra para justificar o pedido de contratação de crédito com base em receita antecipada.
Francisco Carlos é consciente que, como o prefeito Allyson tem maioria na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, é bem alta a possibilidade de as emendas serem vetadas, e se passarem pelo crivo da COFC, a maioria governista no plenário derrubarão as emendas. O vereador ressalta, porém, que é importante colocar essas emendas em debate para que a sociedade possa acompanhar de perto.
Votação
Nesta terça-feira, 8, o plenário da Câmara despachou à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) as 293 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
De autoria dos 23 vereadores e vereadoras, as emendas propõem novas ações e aperfeiçoam outras já previstas na LOA. Do total, cerca de 200 são emendas impositivas – de execução obrigatória pela Prefeitura. Agora, cabe à COFC analisá-las e decidir se todas serão acatadas.
Presidente da Comissão, o vereador governista Marckuty da Maísa (Solidariedade), afirma que a comissão já está debruçada sobre as emendas e deve anunciar sua decisão no próximo dia 29, quando será colocada em votação em plenário.
Além de Marckuty, compõem a COFC os vereadores governistas Lucas das Malhas (MDB) e Zé Peixeiro (PMB), como membros titulares, e o governista Lamarque Oliveira (PSC) e o oposicionista Francisco Carlos (Avante), suplentes.
A previsão é que a votação da LOA seja concluída em 14 de dezembro, conforme calendário oficial da Câmara de Mossoró.
Câmara terá quase R$ 30 milhões em 2023
O “orçamento histórico” anunciado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que ultrapassará a casa de R$ 1 bilhão em 2023, também oxigenará a conta bancária da Câmara Municipal de Mossoró. A chamada “Casa do Povo” terá quase R$ 6,5 milhões a mais em relação ao exercício 2022, se a previsão orçamentária do Executivo se confirmar na prática.
Conforme o projeto de lei número 31, de 30 de agosto de 2022, que estima receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2023, o presidente do Legislativo administrará um orçamento de mais de R$ 30 milhões. Em números concretos, são R$ 29.362.680,33 e mais R$ 1.260.000,00 para a Fundação Aldenor Nogueira, que é administrada pelo Legislativo. A soma é de R$ 30.622.680,33.
Levando em conta esses números, O Executivo repassará mensalmente para o Legislativo, em forma de duodécimo, R$ 2.551.890,00, o que representa um custo diário de R$ 85.063.000, em números aproximados.
Para se ter ideia, o orçamento destinado à Câmara Municipal é quase o dobro do que o Executivo reservou para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável por cuidar da zona rural de Mossoró, que ficará com R$ 16 milhões.
O projeto do Executivo tem previsão orçamentária de R$ 1.190 bilhão, o que representa um aumento de quase 40% em relação ao orçamento de 2022, que é de R$ 851 milhões.
A área da saúde continuará com a maior fatia do orçamento, R$ 353 milhões. Esse valor representa um aumento de R$ 105 milhões em relação ao atual orçamento que é de R$ 248 milhões. Em seguida vem a Educação com R$ 277 milhões, que representa R$ 83 milhões a mais em relação ao orçamento 2022, que é de R$ 194 milhões.
Dessa forma, as pastas da Saúde e Educação continuarão absorvendo mais de 50% do orçamento geral do município, somando, juntas, R$ 630 milhões. No orçamento de 2022, as duas secretarias somaram R$ 442 milhões em números redondos.
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