Projeto também altera outra regra para instalação de revenda de combustíveis em Mossoró. A distância entre um posto e outro, que atualmente é de 300 metros, cai para 100 metros. A proposta foi aprovada pela bancada do prefeito Allyson Bezerra (SDD)
Câmara Municipal de Mossoró volta a chamar a atenção com proposta que afeta revenda de combustíveis
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
A bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira, 9, projeto de autoria do vereador Edson Carlos que altera as regras de concessão para instalação e funcionamento de postos de revenda de combustíveis na cidade. As novas regras mexem com o segmento, afeta postos em funcionamento, à medida que amplia as possibilidades de surgimento de novos postos.
Dois pontos chamam a atenção: 1 – a distância para instalação entre um posto e outro, que atualmente é de 300 metros, cai para 100 metros; 2 – supermercados, shoppings e outros conglomerados empresariais passam a ter autorização para instalar postos em suas áreas, o que é proibido pelas regras atuais.
A nova lei é polêmica e traz à memória a Operação Vulcano, que abalou as estruturas da Câmara Municipal no início da década passada. Uma investigação do Ministério Público Estadual descobriu suposto esquema de pagamento de propina para impedir que o Supermercado Atacadão instalasse uma revenda de combustível em sua área, no bairro Nova Betânia. Na época, o então presidente da Câmara, ex-prefeito Silveira Júnior, teve prisão decretada. Ele não chegou a ser preso porque a polícia não o encontrou e só veio reaparecer quando a Justiça relaxou a prisão.
No dia 20 de dezembro de 2016, o MPRN protocolou junto ao Tribunal de Justiçado Estado, denúncia em desfavor de Silveira Júnior, que já era prefeito de Mossoró, do então vereador Jório Regis Nogueira, além de um empresário do ramo de combustíveis.
Foi pedida a condenação por crimes de abuso do poder econômico e de Corrupção Passiva - aceitar promessa de receber vantagem indevida, em razão de função pública.
Segundo a peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de presidente da Câmara de Vereadores, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
Jório Regis Nogueira, na condição de vereador, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do mesmo empresário para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.
Segundo a peça acusatória, Silveira teria recebido R$ 200 mil e Jório, R$ 50 mil. Os dois negaram a participação de qualquer ato ilícito.
O fato é que, segundo o MP, após o Atacadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara Projeto de Lei Complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando o art. 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade. Ao mesmo tempo, por iniciativa do então vereador Genivan Vale, outro projeto alterou o art. 123 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade, com o mesmo objetivo de afetar a iniciativa do Atacadão. Os projetos foram aprovados ao mesmo tempo.
Pois bem
Dez anos se passaram. Nenhum dos acusados, até aqui, foi punido. E, agora, a proposta que aumenta a concorrência no mercado local de combustíveis é aprovada na Câmara e ganha materialidade.
FRASE
“Não posso precisar agora o número de vagas, mas será um grande concurso”
HUBEÔNIA ALENCAR – Secretária de Educação ao anunciar concurso da Educação para 2023
MUNDO SENAI
Mossoró recebe hoje o projeto "Mundo Senai", evento que ocorre em todo o país organizado pelo Serviço Nacional da Indústria. O público contará com palestras, visitas técnicas e workshops, no Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna, a partir das 9h. O diretor do Sebrae-Mossoró, Paulo Miranda, fará a palestra de abertura: “Inovação e Criatividade, Por que não?". Entrada gratuita.
LIXO ZERO
A Câmara Municipal de Mossoró debate nesta quinta-feira, 10, a proposta de reduzir a quantidade de lixo por meio da reciclagem e do encaminhamento correto dos resíduos. A audiência pública sugerida pelo vereador Paulo Igo (Solidariedade) terá a participação de representante do Instituto Lixo Zero Brasil, professores, diretores de escolas municipais e estaduais. A partir das 9h.
LUTO
Morreu o vereador Xixico Queiroz, de Pau dos Ferros. Ele perdeu a luta contra um câncer aos 64 anos. Xixico, que era servidor público aposentado, cumpria o terceiro mandato de vereador, sendo o segundo secretário da Mesa Diretora. Assume o mandato a primeira suplente Karigina Maia, do PSD, que obteve 450 votos em 2020.
EDUCAÇÃO
A secretária municipal de Educação, professora Hubeônia Alencar, anunciou concurso público da Educação para o primeiro semestre de 2023. O edital sairá no início do ano. A perspectiva é que será o maior concurso da educação municipal, levando em conta o déficit em sala de aula. Só na atual gestão, já foram contratados 597 professores temporários.
ITEP
O Governo do RN nomeou 281 concursados para o Itep, nos níveis médio e superior. Os novos servidores vão preencher vagas nas unidades de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Com a nomeação, a governadora Fátima Bezerra resgata a palavra empenhada no início ano.
PRESSÁGIO
De cauteloso observador da cena: "a presença dos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho na equipe de transição do governo é um péssimo presságio". Emedebistas de histórico sombrio.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 1907, era inaugurada a Capela de São Francisco de Assis, no Colégio Sagrado Coração de Maria, o Colégio das Irmãs. Obra construída pelo coronel Miguel Faustino do Monte.
2 - Hoje completa 13 anos da morte do radialista Nazareno Martins, um dos grandes comunicadores do rádio mossoroense. Ele fez história nas emissoras Libertadora, Difusora, Tapuyo e nas FMs Resistência e Abolição, com o seu inconfundível "Bom dia, Mossoró"
3 - A música popular brasileira perdeu Gal Costa, aos 77 anos, uma das maiores cantoras deste país, com sucesso desde o tropicalismo ao lado de Caetano Veloso e Gilberto Gil. Insubstituível.
4 - A Câmara de Mossoró aprovou a reserva de 20% das vagas de concursos públicos para pessoas negras. O projeto de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT) reforça a política de ação afirmativa de combate à exclusão social. Segue para sanção do Executivo.
5 - As prefeituras do RN recebem hoje R$ 179,1 milhões, referentes à primeira cota de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontados o Pasep e Fundeb. Representam um aumento de 7,6% em relação ao mesmo período de 2021.
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