Vereadores de oposição acusam o prefeito Allyson Bezerra de orientar a comissão de finanças, formada por governistas, a vetar as emendas dos oposicionistas. O projeto de orçamento poderá ser judicializado, como ocorreu em 2021, para garantir emendas
Vereador Francisco Carlos, líder da oposição
Por César Santos – Jornal de Fato
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) está sendo acusado de mandar a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) derrubar as emendas impositivas dos vereadores de oposição e independentes. A comissão vetou integralmente emendas que mandariam recursos para instituições que trabalham em áreas como saúde, educação, social, causa animal, entre outras.
A COFC é formada por três vereadores governistas: Marckuty da Maísa (Solidariedade), Zé Peixeiro (PMB) e Lucas das Malhas (MDB), presidente, vice-presidente e secretário, respectivamente. Em nota (veja abaixo), eles negam interferência do chefe do Executivo e afirmam que as emendas foram vetadas por “erros de formalidade”.
Em vídeo que circula nas redes sociais, os vereadores Tony Fernandes (Solidariedade) e Pablo Aires (PSB) afirmaram que o prefeito mandou a comissão derrubar as emendas e afirmam que, com a decisão, instituições importantes como Abrigo de Idosos, Apae, Liga de Combate ao Câncer, entidades ligadas à causa animal, entre outras, ficarão sem os recursos previstos nas emendas que foram derrubadas.
Pablo afirma que o veto da comissão governista pode ser revertido no plenário da Câmara, quando o relatório do orçamento 2023 for colocado em votação. O vereador, inclusive, convocou a população a participar da próxima sessão da Câmara Municipal (CMM), na terça-feira, 29, data em que a comissão fará a leitura do relatório final. “Vamos trabalhar, aqui na CMM, para reverter essa decisão. Juntos, já na próxima terça-feira, convidamos toda a população para reverter isso”, reforçou.
Já o vereador Francisco Carlos (Avante), líder da bancada governista, adiantou que se o veto não for revertido em plenário, o caminho a seguir será o da judicialização do orçamento, como ocorreu em 2021, quando a oposição fez valer o direito às emendas individuais na Justiça. “O que aconteceu naquele momento, pode acontecer agora. Se o Executivo continuar negando esse direito aos vereadores, vamos recorrer à Justiça.
A Constituição Federal e a própria Lei Orgânica do Município (LOM) determinam que as emendas individuais devem corresponder a 1,2% sobre a receita líquida. Baseado na lei e na previsão orçamentária, contida no projeto, que é de mais de R$ 1 bilhão, cada vereador tem direito a R$ 541 mil emendas individuais impositivas.
“Portanto, é lei”, reforça Francisco Carlos, ao lembrar que a gestão municipal começou o ano sem um novo orçamento, uma vez que somente em 28 de janeiro é que o projeto foi aprovado pela Câmara, depois de o Tribunal de Justiça do Estado ter determinado a inclusão das emendas individuais impositivas.
Para Francisco Carlos, a decisão da Comissão de Finanças surpreendeu, uma vez que a aprovação das emendas individuais estava aparentemente pacificada. “A gente não imaginava que eles iriam mexer com as emendas impositivas. Essa era uma questão resolvida internamente. Mas, parece bem claro que prevaleceu a vontade do Executivo de impedir a realização do trabalho dos vereadores de oposição junto à população”, disse.
Francisco Carlos ressalta que “a atitude do Executivo, por intermédio de sua bancada, quebrou o clima de aparente tranquilidade na Câmara”, deixando claro que a relação entre vereadores de oposição e de governo se tornará complicada.
“O que mais chama a atenção é que eles, os governistas, estão trabalhando para enfraquecer o próprio Legislativo e isso é o desserviço gigantesco. Esses vereadores subservientes ao Executivo atuaram de forma tacanha, medíocre, infelizmente”, criticou.
Comissão afirma que identificou ilegalidades em emendas
Os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró emitiram nota para afirmar que identificaram erros nas emendas impositivas que foram derrubadas. Também garantem que não há interferência do prefeito Allyson Bezerra na decisão. Leia a nota na íntegra:
“Em análise técnica, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró identificou ilegalidades em parte das emendas parlamentares ao projeto do Orçamento da Prefeitura para 2023.
A continuidade dessas emendas poderia tornar ilegal a Lei Orçamentária Anual (LOA). Logo, a desaprovação objetiva garantir a legalidade do Orçamento Municipal e assegurar a prestação de serviços, entre outros, de saúde e educação.
Portanto, não procede que a decisão sobre as emendas foi tomada por motivo político, contra a bancada de oposição. Tanto que a bancada de situação também teve emendas rejeitadas e, ao final, restaram aprovadas emendas dos dois blocos parlamentares.
Lamenta-se, enfim, a tentativa de confundir a opinião pública e desacreditar o trabalho da Câmara Municipal. A análise das emendas foi conduzida por servidores efetivos do Legislativo, levou em conta os princípios legais e o interesse público.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Vereador Marckuty da Maísa – presidente
Vereador Zé Peixeiro – vice-presidente
Vereador Lucas das Malhas – secretário.
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