Ministro Alexandre de Moraes, do STF e TSE
Por Edson Sardinha - Congresso em Foco
A Câmara não vai criar a CPI para investigar decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, também ministro do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ter reunido o apoio de 181 deputados, a chamada CPI do Abuso de Autoridade, apelidada de CPI do Xandão, não sairá do papel ao menos este ano.
Segundo o primeiro-vice-presidente da Casa, Lincoln Portela (PL-MG), não há condições regimentais para a abertura da comissão parlamentar de inquérito. Faltando apenas dois meses para o encerramento da legislatura, há oito pedidos de CPI na frente. Entre eles, há requerimentos para investigar pirâmides de criptomoedas, institutos de pesquisa eleitoral e ações da Operação Lava Jato.
“É impossível instalar essa CPI. Não é questão de boa ou má vontade. É regimental”, disse Lincoln Portela ao Congresso em Foco. Segundo Lincoln, a explicação também foi dada ontem por ele e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor do requerimento de criação da CPI.
Regimentalmente uma CPI não pode começar a funcionar em uma legislatura e terminar em outra. Uma alternativa admitida por Marcel é buscar assinaturas para a instalação de uma CPI mista, também com apoio de senadores, e apresente novo pedido depois da posse dos novos congressistas, em fevereiro.
Marcel van Hattem disse ao Congresso em Foco que vai conversar com Lira na próxima terça-feira e que ainda acredita na instalação da CPI este ano. “Com Lira combinei de conversar terça-feira sem entrar em detalhes. Ele está saindo em missão oficial e nem está na presidência oficialmente. A CPI tem as assinaturas e pedirei para instalar imediatamente pelo pouco tempo que temos e a urgência do assunto”, afirmou. “Instalar a CPI agora não impede colher assinaturas para uma CPMI também”, ressaltou.
Como mostrou o Congresso em Foco, o presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, Nereu Crispim (PSD-RS), pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a tramitação da CPI e inclua os nomes de Marcel van Hattem e dos outros 180 apoiadores da comissão no inquérito das fake news.
Segundo o deputado, a criação da CPI é ilegal e inconstitucional por violar cláusulas pétreas da Constituição, ao atentar contra a separação de Poderes. Ele acusa Marcel van Hattem de legitimar os atos antidemocráticos.
O deputado do Novo rebateu a acusação: “Lamentável que um colega faça isso com a Câmara e seus representantes legítimos. Assinar CPI é prerrogativa parlamentar. Essa ação infelizmente depõe apenas contra a reputação e credibilidade do próprio colega, lamentável”.
Tags:
