Vereadores governistas Marckuty da Maísa e Lucas das Malhas
Por César Santos / Jornal de Fato
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) recuou da decisão de vetar emendas impositivas de vereadores de oposição, temendo a judicialização do orçamento 2023. Na semana passada, após a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que é formada por vereadores governistas, derrubar as emendas individuais, a oposição prometeu ir à Justiça para o orçamento respeitar o percentual de 1,2% destinado às emendas, como determina a Constituição Federal e a própria Lei Orgânica do Município (LOM).
Nesta segunda-feira, 28, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Mossoró noticiou que o presidente da COFC, governista Marckuty da Maísa (Solidariedade), decidiu prorrogar o prazo para análise de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A leitura do relatório final que seria feita em plenário na sessão de hoje, foi adiada por 24 horas, estabelecendo novo prazo para a comissão voltar a analisar as emendas que ela mesma derrubou.
Além de temer a judicialização do orçamento, como ocorreu em 2021, o governismo também quer evitar desgastes com a derrubada de emendas. O Palácio da Resistência tomou conhecimento que as entidades prejudicadas com a derrubada de emendas impositivas iriam fazer barulho nas galerias da Câmara Municipal na sessão de hoje. Instituições como Apae, Liga de Combate ao Câncer, Abrigo de Idosos, ONGs da causa animal, entre outras, deixarão de receber recursos se as emendas dos vereadores de oposição não forem aprovadas.
O vereador Pablo Aires (PSB), que teve emendas derrubadas, convocou a população a participar da sessão da Câmara, para reverter a decisão da comissão governista. O mesmo fez o vereador Tony Fernandes (Solidariedade), autor de emendas que beneficiam instituições de causas sociais.
Já o vereador Francisco Carlos (Avante), líder da bancada de oposição, adiantou que se o veto não for revertido em plenário, o caminho a seguir será o da judicialização do orçamento. “O que aconteceu em 2021, quando a gente garantiu as emendas ao orçamento via Justiça, pode acontecer agora. Se o Executivo continuar negando esse direito aos vereadores, vamos recorrer à Justiça”, afirmou.
Marckuty da Maísa nega que tenha interferência do prefeito Allyson para vetar as emendas da oposição. Ele diz que a prorrogação do prazo para “correção” de emendas impositivas dos vereadores e vereadores atende a um pedido da Presidência da Câmara. “Atendemos essa solicitação, dando mais 24 horas, do meio-dia de hoje (ontem) ao meio-dia de amanhã (hoje)”, disse.
O vereador governista Lucas das Malhas (MDB), que é membro da CPFC, ressalta que o adiamento “confirma o interesse público, que pauta o trabalho da Comissão de Orçamento.” E ressalta: “Parabenizo colegas parlamentares pela ciência de erros formais em emendas e a disposição de corrigi-los”.
A decisão do governismo é vista como indicativo de consenso entre as bancadas de situação e de oposição, com vistas à aprovação do Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2023. Francisco Carlos, porém, afirma que o consenso só será possível se a bancada do prefeito respeitar as emendas impositivas da oposição. “Não houve erro nas emendas apresentadas por nós, portanto, as emendas devem ser aprovadas”, afirma.
Cada vereador tem direito a R$ 541 mil em emendas impositivas
A Constituição Federal e a própria Lei Orgânica do Município (LOM) determinam que as emendas individuais devem corresponder a 1,2% sobre a receita líquida. Baseado na lei e na previsão orçamentária de 2023, contida no projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo municipal, que é de mais de R$ 1 bilhão, cada vereador tem direito a R$ 541 mil emendas individuais impositivas.
Na semana passada, quando a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade decidiu vetar as emendas da oposição, os vereadores receberam com surpresa, uma vez que a aprovação das emendas impositivas estava aparentemente pacificada. “A gente não imaginava que eles iriam mexer com as emendas impositivas. Essa era uma questão resolvida internamente. Mas, prevaleceu a vontade do Executivo de impedir a realização do trabalho dos vereadores de oposição junto à população”, reagiu o vereador Francisco Carlos em entrevista ao Jornal de Fato.
A COFC é formada por três vereadores governistas: Marckuty da Maísa (Solidariedade), Zé Peixeiro (PMB) e Lucas das Malhas (MDB), presidente, vice-presidente e secretário, respectivamente. Eles negaram interferência do chefe do Executivo e afirmaram que as emendas foram vetadas por “erros de formalidade”.
Em vídeo que circulou nas redes sociais, os vereadores Tony Fernandes e Pablo Aires afirmaram que o prefeito mandou a comissão derrubar as emendas e afirmaram que, com a decisão, instituições importantes como Abrigo de Idosos, Apae, Liga de Combate ao Câncer, entidades ligadas à causa animal, entre outras, ficarão sem os recursos previstos nas emendas que foram derrubadas.
Francisco Carlos chegou a ressaltar que “a atitude do Executivo, por intermédio de sua bancada, quebrou o clima de aparente tranquilidade na Câmara”, deixando claro que a relação entre vereadores de oposição e de governo se tornará complicada.
“O que mais chama a atenção é que eles, os governistas, estão trabalhando para enfraquecer o próprio Legislativo e isso é um desserviço gigantesco. Esses vereadores subservientes ao Executivo atuaram de forma tacanha, medíocre, infelizmente”, criticou.
Tags:
