Apesar do acordo entre bancadas para aprovação do orçamento, a oposição não descarta questionar na Justiça. Para o vereador Francisco Carlos, alguns pontos são suspeitos. Segundo ele,o financeiro pode não corresponder ao orçamento 'superestimado'
Vereador Francisco Carlos não descarta questionar o orçamento na Justiça
Por César Santos / Jornal de Fato
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) terá um orçamento de quase 1,2 bilhão para administrar no próximo exercício financeiro. Nesta quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, em dois turnos. Resta apenas a redação final, prevista para ser aprovada na sessão do dia 14 de dezembro. A redação final é consensual.
O projeto original recebeu 242 emendas de vereadores e vereadoras, sendo 236 impositivas. Isso só foi possível devido à pressão feita pela bancada de oposição, que havia tido todas as emendas derrubadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que é formada por vereadores governistas. A oposição ameaçou judicializar o orçamento e as instituições sociais beneficiadas pelas emendas pressionaram o governo.
Apesar do acordo entre bancadas para aprovação do orçamento, a oposição não descarta questionar na Justiça. Alguns pontos são suspeitos, como a própria previsão orçamentária que, pela primeira vez, supera a casa de R$ 1 bilhão. Para o líder da oposição, vereador Francisco Carlos (Avante), o orçamento foi “superestimado”. Ele desconfia que o município pode não ter o financeiro para cumprir o orçamento.
A desconfiança de Francisco Carlos é reforçada pelo exercício financeiro. Segundo ele, a gestão municipal até agora não pagou as emendas impositivas, o que leva a crer que o orçamento de 2022, com previsão de R$ 851 milhões, é maior do que o financeiro. “Isso pode ocorrer no próximo ano com o orçamento bilionário. Vai ter financeiro para isso, ou o prefeito Allyson está criando um problema gigantesco com essa liberalidade orçamentária?”
Remanejamento
Francisco Carlos também se preocupa com o poder de remanejamento do orçamento em 25%, conforme foi aprovado. Ele apresentou emenda reduzindo para 10%, mas foi derrubada pela comissão governista. Segundo o vereador, dentro do projeto existem várias alterações do orçamento que não entram nos 25% autorizados e que acabam dando uma grande margem de remanejamento ao Executivo.
O vereador volta a citar o orçamento 2022 em que já foram remanejados mais de 50% de sua previsão total, ou seja, o dobro dos 25% permitidos pela lei orçamentária. “Isso significa que a Câmara aprova um orçamento e o prefeito executa outro. É grave, porque impede até de a própria Câmara e os órgãos de controle da coisa pública fiscalizarem a execução financeira.”
Saúde e Educação ficam com mais de 50% do orçamento
O orçamento aprovado pelos vereadores estima receita e despesas no exercício de 2023 de R$ 1.190 bilhão, o que representa um aumento de quase 40% em relação ao orçamento de 2022, que é de R$ 851 milhões.
Apesar do aumento, não haverá grande volume de investimento. A justificativa é que a atual gestão elaborou um orçamento dentro da realidade, “diferente” das gestões passadas que “subestimavam” os valores orçamentários.
A Secretaria da Saúde continuará com a maior fatia do orçamento, R$ 353 milhões. Esse valor representa um aumento de R$ 105 milhões em relação ao atual orçamento que é de R$ 248 milhões.
Em seguida vem a Secretaria de Educação, que terá R$ 83 milhões a mais em 2023. O orçamento de 2023 destinará R$ 277 milhões para a educação; este ano, os valores são da ordem de R$ 194 milhões.
Dessa forma, as pastas da Saúde e Educação continuarão absorvendo mais de 50% do orçamento geral do município, somando, juntas, R$ 630 milhões. No orçamento de 2022, as duas secretarias somaram R$ 442 milhões em números redondos.
Áreas mais contempladas:
- Saúde: R$ 353 milhões;
- Educação: R$ 277 milhões;
- Infraestrutura: R$ 120 milhões.
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