A mudança na ALRN ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal firmar o entendimento de que presidentes de legislativos estaduais e municipais podem ser reeleito uma vez, independentemente da legislatura. Presidente Ezequiel Ferreira é beneficiado
Ezequiel Ferreira viu o plenário aprovar PEC em primeiro turno
Por César Santos – Jornal de Fato
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está modificando a Constituição estadual para permitir que membros da Mesa Diretora sejam reeleitos por mais dois anos independentemente da Legislatura, observando o direito de uma única recondução. Nesse sentido, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 004/22) foi aprovada em primeiro turno e deve ser confirmada pelo plenário em segunda votação, provavelmente na próxima semana. A alteração ocorre no parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual.
A mudança na ALRN ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) firmar o entendimento de que presidentes de legislativos estaduais e municipais podem ser reeleito uma vez, independentemente da legislatura. Os ministros concluíram que a regra fixada para o Congresso Nacional (que proíbe reeleição dentro de uma mesma legislatura) não precisa necessariamente ser estendida às assembleias e câmaras municipais.
A proposta na Assembleia Legislativa do RN, que foi analisada e aprovada por uma comissão especial, presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), beneficia diretamente o atual presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Pelas regras atuais, ele estaria inelegível, uma vez que cumpre o quarto mandato consecutivo na presidência da Casa. Com a mudança, Ezequiel poderá ser candidato, mesmo a PEC determinando que a eleição da Mesa Diretora deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução.
Ezequiel é beneficiado pelo artigo II - alínea (iii) da PEC 004/22, que diz “...não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições (da Mesa Diretora) eleitas antes de 06.04.2021”, data da publicação da ADI 5.24, que estabeleceu a reeleição nas casas legislativas. Os atuais membros da Mesa Diretora da ALRN foram eleitos em 2019.
Disputa
Ezequiel Ferreira se elegeu presidente da ALRN, pela primeira vez, em 1º de fevereiro de 2015 para o biênio 2015/2016. Naquele mesmo ano, ele antecipou a eleição da Mesa Diretora e foi reeleito para o biênio 2017/2018. A mesma articulação levou Ezequiel a renovar o mandato na presidência do legislativo potiguar mais duas vezes consecutivas para os biênios 2019/2020 e 2021/2022.
Prestes a completar oito anos ininterruptos no cargo máximo da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira vê viabilizar as condições legais para conquistar mais dois anos na presidência do Palácio José Augusto. Ele é candidato em potencial e tem todas as condições políticas para renovar o mandato.
Ezequiel comanda o PSDB do Rio Grande do Norte, que elegeu nove deputados estaduais. Tem a simpatia da governadora Fátima Bezerra, reeleita pela federação PT/PCdoB/PV, que elegeu seis deputados estaduais. Unidos, somariam 15 votos, o suficiente para eleger a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Outros nomes são cotados para a presidência na próxima legislatura (no primeiro ou segundo biênios), como os reeleitos deputados Tomba Farias (PSDB), George Soares (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB). Porém, com Ezequiel no páreo, eles devem recuar.
Ezequiel é líder político de família tradicional do RN
Ezequiel Galvão Ferreira de Souza exerce o quinto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele é o 12º membro da família a ocupar uma cadeira na Casa, fazendo parte de uma linhagem que há muitos anos tem liderança política no Rio Grande do Norte.
O deputado é filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel José Ferreira de Souza. É bisneto do ex-deputado Ezequiel Mergelino, que ocupou uma cadeira no legislativo estadual em 1910; sobrinho-neto do ex-senador e ex-deputado José Ferreira; sobrinho-neto da ex-deputada Maria do Céu Fernandes, primeira deputada eleita do Rio Grande do Norte; e sobrinho-neto do ex-governador e ex-deputado Cortez Pereira.
Ezequiel ainda é primo de Paulo de Tarso Fernandes, um dos mais brilhantes parlamentares que já passaram pela Assembleia Legislativa; primo do ex-governador Iberê Ferreira.
A sua principal base política é na região do Seridó, especialmente na cidade de Currais Novos, seu berço político, e onde obteve maior votação para deputado estadual na história do município.
Nas eleições de 2022, ele foi reeleito com a segunda maior votação para a Assembleia Legislativa, com 70.800 votos (3,76% dos votos válidos). Chegou a ser cogitado para disputar o Governo do Estado, mas optou por apoiar a reeleição da governadora Fátima Bezerra.
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