A votação do texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi feita após um acordo. Houve um entendimento pela redução do impacto fiscal da proposta em R$ 30 bilhões – inclusive com a anuência da equipe do governo eleito
Senador Alexandre Silveira é o relator da PEC da Transição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório da PEC do Estouro, que expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem.
A votação do texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi feita após um acordo. Apenas dois senadores aliados ao governo Bolsonaro (Esperidião Amin e Eduardo Girão) se manifestaram contra o texto. Houve um entendimento pela redução do impacto fiscal da PEC em R$ 30 bilhões – inclusive com a anuência da equipe do governo eleito.
Outro ponto em que houve acordo entre os senadores é sobre o prazo para que o governo eleito envie ao Congresso uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. Inicialmente, o texto de Silveira estabelecia que este projeto deveria ser apresentado até o fim de 2023. Com o acordo, ele deverá ser encaminhado até o meio do ano.
Com a aprovação na CCJ, agora a PEC será analisada no plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação para esta quarta-feira (7). A expectativa do governo eleito é que a proposta seja aprovada no Senado até o fim da semana e analisada na Câmara dos Deputados na semana que vem.
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