Presidente Ezequiel Ferreira de Souza caminha para mais uma vitória
Por César Santos – Jornal de Fato
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a reeleição ou recondução de membros das mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais, ao concluir o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Por maioria, ficou decidido que só cabe uma reeleição, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura.
A Corte Suprema decidiu, ainda, que a vedação se aplica apenas ao mesmo cargo e não há impedimento para que integrante da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto.
A decisão foi tomada nas ADIs 6688, 6698, 6714, 7016, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, e 6683, 6686, 6687, 6711 e 6718, relatadas pelo ministro Nunes Marques. As ações começaram a ser julgadas no Plenário Virtual, mas, em razão de divergências sobre a modulação, foram levadas a julgamento presencial para a proclamação do resultado, sendo concluído na sessão de quarta-feira, 7.
Um ponto importante da decisão do STF, e que interessa aos atuais presidentes de assembleias legislativas, é que a nova regra valerá para formação das mesas diretoras no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 6524, em que o Supremo vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Dessa forma, não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7/1/2021, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições para burlar o entendimento do Supremo.
O entendimento do STF fortalece a decisão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de modificar a Constituição Estadual para permitir a reeleição de membros da Mesa Diretora. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 004/22) foi aprovada em primeiro turno, e deve ser confirmada em segunda votação, alterando o parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual.
A proposta, que foi analisada e aprovada por uma comissão especial, presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), beneficia diretamente o atual presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Pelas regras atuais, ele estaria inelegível, uma vez que cumpre o quarto mandato consecutivo na presidência da Casa. Com a mudança, Ezequiel poderá ser candidato, mesmo a PEC determinando que a eleição da Mesa Diretora deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução.
A PEC diz - no artigo II - alínea (iii) da PEC 004/22 - que “...não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições (da Mesa Diretora) eleitas antes de 06.04.2021”, data da publicação da ADI 5.24, que estabeleceu a reeleição nas casas legislativas. Os atuais membros da Mesa Diretora da ALRN foram eleitos em 2019.
Ezequiel vai tentar quinto mandato seguido na presidência da AL
Ezequiel Ferreira de Souza foi reeleito no pleito de 2 de outubro deste ano para o sexto mandato de deputado estadual. Ele foi o segundo mais votado, recebendo 70.800 votos (3,76% dos votos válidos).
A partir daí, ele passou a costurar o processo de reeleição na presidência do Palácio José – sede da ALRN. O primeiro passo foi resolver a questão legal, por meio da PEC da reeleição, que será confirmada pelo plenário em segunda votação.
Ezequiel vai tentar o quinto mandato consecutivo na presidência da assembleia. Ele se elegeu pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2015 para o biênio 2015/2016. Naquele mesmo ano, antecipou a eleição da Mesa Diretora e foi reeleito para o biênio 2017/2018. A mesma articulação levou Ezequiel a renovar o mandato na presidência do legislativo mais duas vezes consecutivas para os biênios 2019/2020 e 2021/2022.
Prestes a completar oito anos ininterruptos no cargo máximo da Assembleia Legislativa, Ezequiel vê viabilizar as condições legais para conquistar mais dois anos na presidência do Palácio José Augusto. Ele é candidato em potencial e tem todas as condições políticas para renovar o mandato.
Ezequiel comanda o PSDB do Rio Grande do Norte, que elegeu nove deputados estaduais. Tem a simpatia da governadora Fátima Bezerra, reeleita pela federação PT/PCdoB/PV, que elegeu seis deputados estaduais. Unidos, somariam 15 votos, o suficiente para eleger a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Outros nomes são cotados para disputar a presidência na próxima legislatura (no primeiro ou segundo biênios), como os reeleitos deputados Tomba Farias (PSDB), George Soares (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB). Porém, com Ezequiel no páreo, eles devem recuar.
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