Vereador Tony Fernandes na redação do Jornal de Fato
Por César Santos / Jornal de Fato
A intenção do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) de contratar operações de créditos que somam mais de R$ 660 milhões é obscura, no entendimento de vereadores de oposição. A opinião é baseada na fragilidade do projeto de lei que o chefe do Executivo encaminhou à Câmara Municipal de Mossoró pedindo autorização para contrair empréstimos junto às instituições financeiras nacionais e internacionais.
“O projeto é genérico”, reage o vereador Tony Fernandes (Solidariedade), ao afirmar que o documento não apresenta informações importantes como linha de crédito, taxa de juros, prazo de pagamento, contrapartida e relação dos projetos que serão realizados com os recursos das operações de créditos.
De fato, o projeto de lei número 43, de 8 de dezembro de 2022, que chegou à Câmara na sexta-feira, 9, não esclarece pontos importantes como os citados acima. Limita-se a definir valores, que são de até 300 milhões de reais junto às instituições financeiras nacionais; e de até 70 milhões de dólares junto às instituições internacionais.
E diz apenas que para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos, o município fica autorizado a ceder ou vincular em garantia os direitos e créditos relativos ou resultante das repartições tributárias constitucionais (ICMS e royalties de petróleo, por exemplo), complementadas pelas receitas do próprio município.
“Isso é muito preocupante. O prefeito quer autorização para realizar operações de créditos, em volumes exorbitantes, sem esclarecer sobre o impacto nas contas públicas”, reage Tony Fernandes. “Temos preocupação com a saúde financeira, por isso, não podemos aprovar um projeto genérico, que mais parece um cheque em branco para o prefeito”, afirma.
Dessa forma, o vereador vai sugerir uma audiência pública para trazer a sociedade para dentro do debate. “Todos os segmentos precisam participar dessa discussão porque essa iniciativa do prefeito vai impactar a vida da população”, justifica, para adiantar que apresentará o pedido de audiência pública à Mesa Diretora. “Espero que todos os vereadores aprovem a realização da audiência pública, diante da importância do tema”, disse.
Para Tony Fernandes, a temeridade de autorizar novas operações de crédito, que somam mais de 660 milhões de reais, aumenta porque o município já tem obrigações financeiras como os pagamentos das parcelas do empréstimo do Finisa, da renegociação das dívidas da previdência (Previ-Mossoró) e até do piso salarial do Magistério que o prefeito parcelou em mais de duas dezenas de meses.
“Além disso, o município tem outras demandas represadas que precisam ser atendidas com urgência. Os servidores públicos, por exemplo, não têm reajuste salarial há seis anos, e no inicio de 2023 já tem o novo reajuste do magistério. Então, como essa conta será honrada se o prefeito diz que a Prefeitura vive em calamidade financeira, ou é uma grande contradição?”, questiona Tony.
O vereador é consciente que a bancada governista, que tem larga maioria na Câmara, poderá aprovar o projeto da forma como o prefeito quer, no entanto, ele pede que todos tenham responsabilidade nesse momento. “O debate em audiência pública, antes de colocar o projeto em votação, é importante até para o prefeito esclarecer o que pretende fazer com esse enorme volume de recursos”, concluiu.
Prefeito Allyson Bezerra quer mais dinheiro em operações de créditos
Operações poderiam chegar até R$ 673,1 milhões em valores atuais
O projeto de lei número 43, de 8 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos, não deve ir ao plenário nesta semana, pelo menos, essa é a expectativa da oposição, uma vez que na sessão desta quarta-feira, 15, será exclusiva para a conclusão da votação da lei orçamentária anual 2023.
No entanto, há desconfiança de que a Mesa Diretoria, que é controlada por governistas, convoque uma sessão extraordinária para sexta-feira, 16, quando o prazo regimental de oito dias, a contar da apresentação do projeto, está concluído.
O prefeito Allyson Bezerra quer autorização para empréstimos com dois valores diferentes:
1 – Até 300 milhões de reais junto às instituições financeiras nacionais;
2 – Até 70 milhões de dólares junto às instituições internacionais. Levando em conta a cotação da moeda americana nesta segunda-feira, 12, que era de R$ 5,33, esse empréstimo pode ser até R$ 373,1 milhões.
Portanto, o prefeito teria liberdade para realizar operações com valores que somam mais de R$ 673,1 milhões, em valores atuais.
O projeto não esclarece sobre o impacto nas contas públicas. Diz apenas que as operações poderão ser divididas em diferentes contratações, de acordo com a conveniência administrativa financeira avaliada pelo Poder Executivo.
Também não define sobre taxas de juros, prazos, comissões e os demais encargos das operações. Diz que serão aplicados os parâmetros vigentes à época das contratações e das eventuais repactuações dos referidos empréstimos admitidos pelo Banco Central do Brasil para registro de operações da espécie.
Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos, o município fica autorizado a ceder ou vincular em garantia os direitos e créditos relativos ou resultante das repartições tributárias constitucionais (ICMS e royalties de petróleo, por exemplo), complementadas pelas receitas do próprio município.
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