Além do projeto de lei que autoriza operações de créditos que somam mais de R$ 660 milhões, o prefeito também encaminhou à Câmara Municipal de Mossoró projetos que criam mais cargos comissionados e aumentam as despesas com pessoal do Poder Executivo
Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
Por César Santos – Jornal de Fato
Além do projeto de lei que autoriza operações de créditos que somam mais de R$ 660 milhões, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) também encaminhou à Câmara Municipal de Mossoró projetos que criam mais cargos comissionados e aumentam as despesas com pessoal do Poder Executivo. Os projetos chegaram ao Legislativo na sexta-feira, 9, e devem ser votados ainda este ano.
A reportagem do Jornal de Fato teve acesso aos projetos que criam 64 cargos na estrutura administrativa, elevando dos atuais 682 cargos para 746. O impacto financeiro, caso os projetos sejam aprovados, será de R$ 2,6 milhões por ano ou mais de R$ 277 mil mensal.
Um dos projetos encaminhados pelo prefeito Allyson altera a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura. O documento estabelece valores de subsídios, representação e remuneração. A maior remuneração é de R$ 11.775,00 paga a secretários, procurador-geral, consultor-geral, controlador-geral e presidente do Previ-Mossoró. São 21 cargos no total.
A segunda maior remuneração, de R$ 8 mil, é para procurador-geral adjunto, consultor-geral adjunto e controlador-geral adjunto, que preenchem três vagas. Em seguida vem a remuneração de diretores executivos, assessores especiais e contador-geral, com valor de R$ 7 mil, que são 29 no total. O cargo de coordenador é o que tem o maior número de vagas, com 142, e remuneração de R$ 2 mil.
Já o projeto de lei complementar 12, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró, oferece mais 10 novos cargos para o prefeito nomear, distribuídos na direção executiva, conselho consultivo, ouvidoria e gerência executiva de fiscalização.
Para justificar o aumento de cargos e despesas da máquina pública, o Executivo diz que a referida alteração irá melhorar o funcionamento da estrutura organizacional da Prefeitura, possibilitando a criação de diretorias estratégicas para a otimização dos resultados ofertados pela municipalidade.
Os projetos deverão ser aprovados na Câmara Municipal, uma vez que a bancada governista tem maioria folgada em relação às bancadas de oposição e independentes.
Pedido de autorização de empréstimos será debatido em plenário
O pedido de autorização de empréstimos milionários, apresentado pelo prefeito Allyson Bezerra, será discutido com a sociedade nesta sexta-feira, 16, a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. O debate é o resultado do consenso entre as bancadas de situação e de oposição, firmada nesta quarta-feira, 14, após o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) provocar a Casa a discutir o projeto que vai impactar as finanças do município.
Trata-se do Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022, que nele o chefe do Executivo pede ao Legislativo autorização para contratar operações de crédito em organizações financeiras nacionais e internacionais, públicas e privadas.
A autorização contempla dois empréstimos: um de até 300 milhões de reais e outro de até 70 milhões de dólares em crédito externo (aproximadamente 373 milhões de Reais). As duas operações, portanto, podem somar até 673 milhões Reais.
Encaminhamento
“Havia solicitações de audiência pública sobre o tema tanto do Executivo quanto de vereadores. Como não houve sessão para deliberar esse tema, o Legislativo decidiu realizar uma reunião pública, com o mesmo formato de audiência”, explica o presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade).
Os vereadores decidiram pautar ao debate, na reunião pública, também o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM). Este, o empréstimo e outros quatro projetos da Prefeitura chegaram à Câmara na sexta-feira, 9.
Agenda
Ainda não há definição oficial quando o plenário votará esses projetos do Executivo. Na quarta-feira, 21, haverá a sessão de encerramento do ano legislativo, com pronunciamentos de prestação de contas de mandatos, entrega dos troféus Vereadora Niná de Macedo Rebouças (Vereador(a) do Ano, de vereador(a) mais produtivo(a) de 2022 e de vereador(a) mais assíduo(a) deste ano).
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