Requerimento da deputada Isolda Dantas torna urgente a apreciação e votação do projeto de lei que trata do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Projeto vai passar por duas comissões antes de ir à votação no plenário da Casa
Deputada Isolda Dantas apresentou requerimento pedindo urgência para aumento do ICMS
Requerimento proposta pela deputada Isolda Dantas (PT) torna urgente a apreciação e votação do projeto de lei que trata do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O requerimento foi aprovado em plenário nesta quinta-feira, 15, por maioria de 14 votos a 9. Antes, na terça-feira, 13, o colegiado de líderes havia rejeitado o regime de urgência, o colocava em risco a votação da matéria ainda este ano, o que impediria a aplicação do reajuste do ICMS a partir de 2023.
Agora, com a urgência aprovada, as comissões de Finanças e Desenvolvimento Econômico terão dois dias para analisar o Projeto de Lei. Em seguida, será levado a votação no plenário da Assembleia Legislativa
A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado na segunda-feira, 12, definindo reajuste da alíquota modal do ICMS em dois pontos percentuais (dos atuais 18% para 20%) em 2024. No ano seguinte, alíquota cairia para 19% e, em 2025, voltaria para 18%.
O secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirma que a redução na alíquota do imposto causou perda nominal de R$ 266,6 milhões, que em valores corrigidos chegariam a R$ 343,8 milhões. Somente com a redução no preço da gasolina, o Estado teria deixado de arrecadar em quatro meses, R$ 183 milhões em valores nominais, chegando a R$ 228,8 milhões em valores corrigidos, segundo a SET.
Para zerar a perda, segundo Xavier, deveria haver uma elevação da alíquota muito maior do que o que seria previsto. Segundo o secretário, o aumento proposto pelo governo, caso aprovado, representará um acréscimo na arrecadação estadual de R$ 474,1 milhões para 2023 e R$ 316 milhões para 2024.
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