Diretoria do Sindiserpum revela, em nota, preocupação com a intenção do prefeito de realizar empréstimos de mais de R$ 660 milhões. Entidade questiona a saúde financeira do município e lembra que os servidores públicos estão sem reajuste há 6 anos
Prefeito Allyson quer autorização para contrair operações de créditos milionárias
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
O pedido de empréstimo com valor superior a R$ 660 milhões feito pela Prefeitura de Mossoró à Câmara Municipal está preocupando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum). Nesta quinta-feira, 15, o sindicato emitiu uma nota oficial, na qual afirma que o prefeito Allyson Bezerra está solicitando um verdadeiro “cheque em branco”.
O sindicato informa ainda que não existe justificativa para tal solicitação, levando em consideração que o município se encontra em estado de calamidade financeira. Além disso, o sindicato que representa os servidores públicos aponta que, há pouco mais de um ano, a Prefeitura de Mossoró solicitou um crédito suplementar de R$ 64 milhões, sem informar a destinação do dinheiro.
“Ao que parece, o prefeito Alysson Bezerra pegou gosto pelos cheques em branco que lhes vêm sendo ofertados pela sua base de apoio na Câmara Municipal de Mossoró para ser usado a seu bel-prazer. Há pouco mais de um ano, em novembro de 2021, o projeto de lei 09/2021 foi aprovado e autorizou o prefeito a abrir um crédito suplementar de R$ 64 milhões, mesmo diante da alegação de calamidade financeira e sem a necessidade de um detalhamento para o uso destes recursos”, informa o Sindiserpum.
Nesta semana, a Prefeitura de Mossoró encaminhou para aprovação na Câmara um projeto de lei que solicita a aprovação de um empréstimo de quase R$ 670 milhões. “Devemos levar em conta que boa parte da dívida proposta pelo prefeito poderá ser contraída em dólar. Igualmente à anterior (ainda não paga), o prefeito não detalha como tanto dinheiro será aplicado e coloca como garantias para o pagamento da dívida megalômana, todas as rubricas financeiras do município (repasses da União, estado e receitas próprias como FPM, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Imposto de Renda, Imposto Territorial Rural)”, aponta o sindicato.
Além do alto valor pedido, Allyson Bezerra também pede à Câmara Municipal de Mossoró a autorização para criar 64 novos cargos comissionados. O Sindiserpum enfatiza que o prefeito se esquece de uma pauta permanente de quase todas as categorias do serviço público de Mossoró, que são os concursos públicos. “O Sindiserpum lembra à população mossoroense que a mola-propulsora que movimenta esta cidade, os servidores públicos municipais, está há seis anos sem reajuste salarial. Lembra que os professores obtiveram um reajuste no ano passado escalonado a perder de vista até o final de 2023 e perderam valores retroativos significantes. Lembra que boa parcela dos servidores públicos municipais de Mossoró, vergonhosamente, continuam recebendo seus salários abaixo do salário mínimo. Estaria nos planos do megaempréstimo do prefeito o reajuste salarial destes servidores? A correção destas injustiças?”, questiona o sindicato.
Diante desses fatos apontados pelo Sindiserpum, a sua direção alerta à população mossoroense acerca da obscuridade e caráter genérico deste empréstimo. “Não existe até o momento transparência sobre como será aplicada uma quantia tão exorbitante e o impacto que poderá ser causado nas contas públicas do município nos próximos anos, principalmente em caso extraordinário de emergência, como o ainda presente estado de pandemia ou qualquer outro tipo de calamidade”, aponta.
Por fim, a nota do Sindiserpum esclarece que não é contra o crescimento econômico de Mossoró, mas entende que a prioridade precisa contemplar a garantia de continuidade dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade para a sociedade e no cumprimento dos reajustes salariais necessários a várias categorias, além do pagamento do piso para outras como a Educação e Saúde. “A cifra megalômana de R$ 670 milhões poderá comprometer ainda mais a folha salarial dos servidores em todas as áreas, a prestação de serviços e as políticas públicas para a população. Portanto, é estritamente necessário que haja zelo pelos recursos do erário”, conclui.
Empréstimo é discutido hoje na Câmara
Nesta sexta-feira, 16, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) avalia, durante audiência, o pedido de empréstimo de quase R$ 670 milhões feito pela Prefeitura de Mossoró. No Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022, a Prefeitura pede ao Legislativo autorização para contratar operações de crédito, em organizações financeiras nacionais e internacionais, públicas e privadas.
Conforme o projeto, a autorização contempla dois empréstimos, para financiar investimentos em Mossoró: um de até 300 milhões de reais e outro de até 70 milhões de dólares em crédito externo (aproximadamente 373 milhões de reais). As duas operações, portanto, podem somar até 673 milhões reais.
O projeto, caso aprovado, permitirá ao prefeito Allyson abrir créditos adicionais destinados ao pagamento de obrigações decorrentes das operações de crédito e de despesas custeadas com os recursos obtidos por meio das operações de créditos contratadas. De acordo com o projeto, as operações poderão ser divididas em diferentes contratações, conforme conveniência administrativa financeira avaliada pelo Poder Executivo.
Não define sobre taxas de juros, prazos, comissões e os demais encargos das operações. Serão aplicados os parâmetros vigentes à época das contratações e das eventuais repactuações dos referidos empréstimos admitidos pelo Banco Central do Brasil para registro de operações da espécie.
Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, o município fica autorizado a ceder ou vincular em garantia os direitos e créditos relativos ou resultante das repartições tributárias constitucionais, complementadas pelas receitas do próprio município.
Tags:
