Prefeitura de Mossoró está autorizada a contratar operações de créditos junto às instituições financeiras nacionais e internacionais, com valores até 250 milhões de reais no Brasil e até 40 milhões de dólares em instituições financeira internacionais
Plenário da Câmara Municipal de Mossoró
A Prefeitura de Mossoró está autorizada a contratar operações de créditos junto às instituições financeiras nacionais e internacionais. O projeto de lei do Executivo, que pede a autorização, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 21, com a força da bancada governista. Placar de 15 votos a sete.
O projeto original, porém, sofreu alteração, reduzindo os valores iniciais dos empréstimos. Uma emenda do líder da oposição, vereador Francisco Carlos (Avante), aprovada pela maioria, define valores máximos de até R$ 250 milhões em bancos nacionais e até 40 milhões de dólares em instituições financeiras internacionais.
No projeto encaminhado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), o valor máximo era de R$ 300 milhões de empréstimos junto as instituições nacionais e de até 70 milhões de dólares em bancos internacionais, o que daria mais de R$ 663 milhões em valores de hoje. Com as emendas, baixa para R$ 457,6 milhões.
A oposição tentou aprovar outra emenda, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB), que vinculava os empréstimos a uma lista de obras, mas foi rejeitada pelo plenário.
A bancada governista conseguiu aprovar ainda dois projetos do Executivo que criam a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) e que abre mais 64 cargos comissionados na estrutura administrativa do município, com impacto financeiro de mais de R$ 2,6 milhões no orçamento 2023.
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