Prefeito Allyson Bezerra
Por César Santos – Jornal de Fato
A Prefeitura de Mossoró está autorizada a contratar operações de créditos junto às instituições financeiras nacionais e internacionais. O projeto de lei do Executivo, que pede a autorização, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 21, com a força da bancada governista. O placar foi de 15 votos a sete.
A própria oposição se dividiu na votação. O líder da bancada, vereador Francisco Carlos (Avante), votou a favor do projeto. Ele havia antecipado o voto, justificando coerência de sua atuação na Câmara, uma vez que na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, que ele apoiava, votou a favor do financiamento do Finisa no valor de R$ 146 milhões para bancar obras de infraestrutura na cidade.
Dessa forma, a oposição conseguiu somar apenas sete votos: Marleide Cunha (PT), Pablo Aires (PSB), Paulo Igo (SDD), Tony Fernandes (SDD), Carmem Júlia (MDB), Isaac da Casca (MDB) e Omar Nogueira (Cidadania).
O projeto original, porém, sofreu alteração, reduzindo os valores iniciais dos empréstimos. Uma emenda do próprio Francisco Carlos (Avante), aprovada pela maioria, definiu valores máximos dos empréstimos: até 250 milhões de reais em bancos nacionais e até 40 milhões de dólares em instituições financeiras internacionais.
No projeto original, encaminhado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), o valor máximo era de R$ 300 milhões junto às instituições nacionais e de até 70 milhões de dólares em bancos internacionais, o que daria mais de R$ 663 milhões em valores de hoje. Com a emenda aprovada, os valores baixam para R$ 457,6 milhões.
A oposição tentou aprovar outra emenda, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB), que vinculava os empréstimos a uma lista de obras, mas foi rejeitada pelo plenário. “Nossa proposta era garantir que as ações divulgadas do Mossoró Realiza, já anunciadas pelo prefeito, estariam na Lei que autorizava o empréstimo. Se o prefeito já está anunciando que o empréstimo será para essas obras, qual o problema de garantirmos em Lei a destinação dos recursos?”, questionou Pablo Aires.
Pouca informação
A oposição justifica o voto contra afirmando que falta transparência no documento enviado à Câmara Municipal. Diz que o projeto não esclarece sobre taxa de juros, prazo para pagamento, impacto financeiro e outras informações que julgam importantes.
O projeto diz apenas que para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos, o município fica autorizado a ceder ou vincular em garantia os direitos e créditos relativos ou resultante das repartições tributárias constitucionais (ICMS e royalties de petróleo, por exemplo), complementadas pelas receitas do próprio município.
“Isso é muito preocupante. O prefeito quer autorização para realizar operações de créditos, em volumes exorbitantes, sem esclarecer sobre o impacto nas contas públicas”, reagiu Tony Fernandes, que votou contra a autorização dos empréstimos.
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