Os dados preliminares do Censo Demográfico 2022, divulgados há uma semana pelo IBGE, devem provocar prejuízos financeiros a pelo menos 27 municípios do Rio Grande do Norte, que tiveram o número de habitantes reduzidos. Os gestores estão preocupados
Fundo de Participação dos Municípios
Por Jornal de Fato
Os dados preliminares do Censo Demográfico 2022, divulgados há uma semana pelo IBGE, devem provocar prejuízos financeiros a uma parcela considerável de municípios do Rio Grande do Norte que tiveram o número populacional reduzido. É que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) leva em conta o número de habitantes, que define o coeficiente e, por gravidade, os valores que são repassados pela União.
Cálculos apresentados pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN) apontam que pelo menos 27 municípios vão sofrer perda de R$ 100 milhões na receita do FPM em 2023 (veja relação nesta página). A entidade afirma que a queda na receita será sentida a partir deste mês de janeiro, caso a União aplique os dados preliminares do Censo na redefinição dos coeficientes do FPM dos municípios afetados.
Os gestores municipais estão preocupados uma vez que a queda de receita afetará setores vitais, principalmente saúde e educação. Por isso, esperam a ação da Femurn para reverter a situação. A entidade fez contato com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, por sua vez, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a mudança no cálculo do FPM aconteça somente em 2024 em razão do atraso na conclusão do Censo.
“Apresentamos ao TCU o pleito para que o Censo seja publicado em 2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao tribunal seja usada a metodologia clássica e não a baseada em um Censo incompleto, sob pena de muitos Municípios serem prejudicados”, publicou a confederação em nota.
Há críticas dos gestores ao atraso do Censo Demográfico, que deveria ser realizado a cada 10 anos, mas sofreu alteração devido à pandemia da Covid-19 e ainda tem previsão de conclusão para o início de 2023. “Mais do que descumprir a legislação, que determina que o Censo ocorra a cada 10 anos, o atraso prejudica diretamente a população brasileira e os Municípios, onde, de fato, são efetivadas as políticas sociais do país”, reagiu a CNM.
Os gestores municipais acenderam o sinal de alerta no final de 2022, quando o TCU publicou a Decisão Normativa 201/2022, que aprova, para 2023, a utilização do coeficiente no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos, levando em conta os dados do Censo 2022, que deve ser concluído apenas em fevereiro ou março deste ano.
Os prefeitos reclamam que a decisão não considera a Lei Complementar 165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM até a conclusão do Censo Demográfico.
A Femurn admite que poderá recorrer a justiça para resguardar o direito dos municípios. Segundo o presidente Babá Pereira (Republicanos), que é prefeito de São Tomé, a entidade entende que os dados do Censo devem ser aplicados somente em 2024, uma vez que o Censo 2022 só será concluído agora em 2023. “O Censo não foi concluído. Baseado na Lei 165/2019, está congelado os municípios que caem, mas o TCU publicou essa portaria e nós vamos recorrer na justiça”, afirmou em entrevista ao jornal Tribuna do Norte.
Veja como é feita a distribuição de receita do FPM
A regra do coeficiente do FPM leva em conta a quantidade de habitantes de cada município. O cálculo é de simples entendimento. O menor coeficiente é 0,6 para municípios de até 10.188 habitantes registrados pelo IBGE. Entre 10.189 e 13.584 tem coeficiente 0,8. A lista se estende até municípios acima de 156.216, com coeficiente 4,0.
Levando em conta essa regra, tem município potiguar que perdeu em número de habitantes, mas, mesmo assim, ainda se enquadram em seus respectivos coeficientes. É o caso de Mossoró, que caiu de 300.181 habitantes para 264.168, e vai continuar com o maior coeficiente: 4,0.
O prejuízo fica para os municípios que perderam habitantes e ficaram abaixo do coeficiente atual. São os casos das prefeituras que desceram do coeficiente de 1,2 para 1,0, que sofrerão uma perda de 25% na receita do FPM. Para municípios que aumentaram o número de habitantes e subiram o coeficiente, o ganho é o mesmo. É o exemplo de Extremoz que passou do coeficiente 1.4 para 2.4, um ganho de 20%.
Segundo a Femurn, 102 municípios potiguares têm repasse médio mensal de R$ 256 mil por se enquadrarem no coeficiente 0,6. Apenas cinco cidades, além da capital, recebem mais de R$ 1 milhão: Ceará-Mirim, Parnamirim, Extremoz, Macaíba e Mossoró.
Municípios que perdem
1 – Alexandria
2 – Alto do Rodrigues
3 – Arês
4 – Boa Saúde
5 – Bom Jesus
6 – Canguaretama
7 – Carnaubais
8 – Currais Novos
9 – Grossos
10 – Ielmo Marinho
11 – Lajes
12 – Luís Gomes
13 – Macau
14 – Nova Cruz
15 – Passa e Fica
16 – Pau dos Ferros
17 – Pendências –
18 – Poço Branco
19 – Santa Cruz
20 – Santo Antônio
21 – São Miguel
22 – São Paulo do Potengi
23 -São Tomé
24 – Serra Caiada
25 – Tangará
26 – Umarizal
27 - Upanema
Municípios que aumentam receita
1 – Extremoz
2 – Florânia
3 – Jaçanã
4 – São Gonçalo do Amarante
5 – São José do Mipibu
6 – Tibau do Sul
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