Decisão de abrir diálogo com os professores ocorre 48 horas após o Executivo municipal ter emitido nota afirmando que não pagaria o novo piso salarial da categoria porque “já cumpre” a lei. Data da audiência ainda não foi confirmada pela prefeitura
Prefeito Allyson Bezerra no gabinete oficial
Por César Santos – Da Redação
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) decidiu receber o comando de greve dos professores para negociar o pagamento do novo piso salarial do Magistério, que foi reajustado em 14,95%. A audiência será marcada para a próxima semana, em data a ser agendada pelo Palácio da Resistência.
A decisão de formar a mesa de negociação, confirmada nesta sexta-feira, 3, pelo prefeito ao jornalista Bruno Barreto, ocorre 48 horas após o Executivo municipal ter emitido nota afirmando que não pagaria o novo reajuste porque “já cumpre” o piso salarial dos professores. Alegou, também, que o município não tem orçamento para arcar com o impacto na folha salarial, o que colocaria em risco o pagamento em dia do funcionalismo.
A versão, porém, foi combatida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM). Segundo a entidade, a gestão Allyson apresentou números para criar uma narrativa que não se sustenta, uma vez que a Lei do piso dos professores é inquestionável. Quanto à falta de orçamento, o sindicato usou o discurso do próprio prefeito quando fez aprovar na Câmara de Vereadores o orçamento de mais de R$ 1,1 bilhão para 2023, propagando que “é o maior orçamento da história de Mossoró”.
Outro ponto é a autorização dada pela Câmara Municipal para o Executivo contratar operações de créditos que somam quase meio bilhão de reais. O comando de greve diz que segue a lógica, ou seja, se o município tem um orçamento bilionário e está autorizando para contrair empréstimos milionários, é porque existem recursos para isso.
Daí, os professores decidiram, em assembleia, continuar a greve por tempo indeterminado. O movimento, iniciado no dia 23 de fevereiro, ganhou força depois que o prefeito usou a mídia oficial para questionar o direito dos professores. A categoria se sentiu agredida, pois viu na propaganda a tentativa de colocar a sociedade contra os professores.
Na avaliação feita pelo comando de greve, o movimento já é o maior da atual gestão municipal e a tendência é crescer. Mais de 7 mil crianças estão sem aula, conforme o último levantamento feito pelo Sindiserpum.
Quando a categoria decidiu continuar a greve, na quinta-feira, a presidente do sindicato, professora Eliete Vieira, afirmou que os professores estão conscientes de suas responsabilidades e de seus direitos. “Não é nenhuma surpresa a manutenção da greve, se não há proposta, não há o que ser analisado e não há porque reverter o movimento”, disse, ao ressaltar: “O sentimento de luta aumentou ainda mais depois da reunião (na Secretaria de Educação) onde fomos desrespeitados e de onde saímos com o sentimento de desvalorização ainda mais claro.”
A força do movimento fez o prefeito recuar, inclusive, ele tem recebido apelo de auxiliares para mudar a postura na relação com os professores. Os governistas temem o desgaste, uma vez que a paralisação das aulas provoca impacto na sociedade, principalmente nas camadas mais humildes, que precisam da rede pública, e onde se concentra o maior índice de aprovação da gestão municipal. Por isso, o prefeito resolveu abrir caminho para negociar com os trabalhadores em educação a implantação do novo piso salarial do Magistério.
Outras categorias vão pressionar por reajuste de 35%
Outras categorias do serviço público municipal se organizam para fortalecer a luta pela recomposição salarial. São servidores da saúde e do serviço social que não recebem reajuste salarial desde 2017. A pressão ganhará força nesse mês de março, com possibilidade de paralisação das atividades.
Na terça-feira, 28, a diretoria do Sindiserpum foi recebida em audiência pela secretária de Saúde do município, Morgana Dantas, mas as negociações não prosperaram, apesar da receptividade às pautas apresentadas. Os dirigentes saíram da reunião sem qualquer proposta de consolidação aos pontos de reivindicação.
Morgana Dantas, no entanto, ficou de intermediar uma nova reunião com a presença do prefeito Allyson Bezerra para discutir as demandas. Sobre os pontos que envolvem a parte financeira, a secretária ficou de avaliar juntamente com a Secretaria de Planejamento e levar, a próxima reunião, um posicionamento mais concreto.
Os servidores da saúde reivindicam:
- Reposição salarial de 35%;
- Implementação do Piso da Enfermagem tão logo seja aprovado pelo Governo Federal;
- Implementação do Piso dos ACSs e ACEs de acordo com a Emenda Constitucional nº 120;
- Atualização do Teto do Auxílio-transporte;
- Concurso público;
- Insalubridade para os servidores que fazem jus;
- Segurança nos locais de trabalho;
- Reajuste das gratificações;
- Reajuste nos valores dos plantões;
- Reformulação no PCCR da Saúde;
- Antecipação da data-base para janeiro;
-14º Salários para ACEs e ACSs;
-EPIS para ACEs e ACSs e demais categorias;
- Aumento da jornada para quem requereu.
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