Wendel Lagartixa foi eleito deputado estadual, mas não diplomado
Um pedido de vista do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu o julgamento do processo da elegibilidade Wendel Lagartixa (PL). Ele foi eleito deputado estadual com a maior votação no Rio Grande do Norte, mais de 88 mil votos, mas não foi diplomado, nem empossado. Com isso, Ubaldo Fernandes (PSDB) foi beneficiado, ficando com a vaga na Assembleia Legislativa.
Lagartixa tem condenação por parte ilegal de arma de uso restrito e não cumpriu os oito anos de inelegibilidade. Esse foi o entendimento do Ministério Público Eleitoral, seguido pelo relator do processo ministro Ricardo Lewandowski.
Antes de Raul Araújo pedir vistas, a ministra Carmem Lúcia e o ministro Benedito Gonçalves seguiram o voto do relator, enquanto o ministro Carlos Horbach abriu divergência, justificando que o porte ilegal de armas de uso restrito não é mais considerado crime hediondo. “A partir da redação atual vê-se a hediondez apenas para as armas de uso proibido”, justificou.
Com isso, o placar está em 3 a 1 contra Wendel Lagartixa.
Relator
Ao justificar o seu voto na sessão na noite desta terça-feira, 14, o relator Ricardo Lewandowski afirmou que, mesmo após as alterações, o código penal brasileiro não dispõe de item que deixa de considerar a posse de arma de uso restrito como crime hediondo.
“As alterações do pacote anticrime não visaram suprimir do rol de hediondos os crimes de posse e porte de arma de fogo, acessório e munição de uso restrito”, disse, para ressaltar que “o código eleitoral não faz restrição a uso proibido ou restrito.”
Campeão de votos
O policial militar da reserva Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), foi a grande surpresa nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte. Candidato a deputado estadual, pouco popular no estado, embora bastante ativo nas redes sociais, ele se elegeu como campeão de votos, recebe 88.265 votos (4,69%).
O que mais impressionou é que Lagartixa passou a maior parte da campanha eleitoral preso. Ele foi detido no dia 20 de julho de 2022, sob suspeita de participação em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal, e só foi solto no dia 15 de setembro, cerca de duas semanas antes do pleito.
Na decisão que determinou a liberação de Wendel Lagartixa, o juiz citou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPRN) não teria apresentado indícios de que o crime tenha relação com grupo de extermínio.
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