Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
Os servidores gerais do Município continuam sem definição em relação ao cumprimento da pauta de reivindicações dos profissionais. Apresentada ao Executivo no início deste ano, a pauta ainda não foi avaliada pela Prefeitura de Mossoró.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), a Prefeitura informou que avaliará as solicitações dos servidores e marcará uma reunião, que está sendo aguardada pelo sindicato. “A secretária pediu uns dias para fazer uma avaliação de impacto e marcar uma reunião. O sindicato está aguardando”, informou a assessoria do sindicato.
A pauta de reivindicações dos servidores gerais, regidos pela Lei nº 003/2003, inclui 12 pontos, que vão desde a reposição salarial de 35% até a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Também faz parte das reivindicações a majoração da carga horária dos servidores que têm direito ao benefício, a reformulação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), atualização do auxílio-transporte, retorno da insalubridade, que foi retirada dos servidores que atuam em funções que são expostas a agentes nocivos à saúde.
Há quatro meses, logo após a definição da pauta de reivindicações e de sua apresentação à Prefeitura, o sindicato se reuniu com os representantes da Secretaria de Administração (Semad), para tratar sobre a reformulação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. Apesar da realização da reunião, nada foi definido.
Confira a pauta de reivindicações dos servidores gerais:
Reposição salarial de 35%;
Concessão de licenças-prêmio a servidores que fazem jus;
Majoração da carga-horária dos servidores que fizerem jus;
Reformulação e atualização do PCCR dos servidores regidos pela lei 003/2003;
Atualização do Teto do Auxílio-transporte;
Retorno da insalubridade que foi retirada dos servidores que atuam em funções expostas a agentes nocivos à saúde;
Realização de concurso público;
Pagamento do retroativo 2016;
Reajuste do auxílio-deslocamento para os servidores que atuam na zona rural;
EPIS (equipamentos de proteção);
Antecipação da data-base para janeiro;
Regulamentação da função de secretário-geral de escola.
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