Plenário da Assembleia Legislativa do RN
Por César Santos – Jornal de Fato
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta-feira, 25, o projeto de lei que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo par garantir maior eficiência na execução dos serviços públicos. Por gravidade, fica criada uma supersecretaria que agregará as pastas do Planejamento e Finanças (Seplan) e Tributação e Fazenda (Sefaz).
O projeto, que passou sem dificuldades no plenário da Assembleia Legislativa, altera a Lei Complementar Estadual 163/1999, e ainda modifica a nomenclatura da Controladoria-Geral do Estado que passa a se denominar Contabilidade-Geral do Estado.
A governadora Fátima Bezerra (PT) afirma que vai promover a reorganização para garantir maior eficiência, eficácia e efetividade na execução dos serviços prestados aos cidadãos potiguares.
As mudanças já estavam planejadas, mas ganharam ritmo no início deste mês, quando o economista Aldemir Freire foi eleito para a diretoria do Banco do Nordeste. Ele deixou o principal posto da gestão estadual, onde estava desde 1º de janeiro de 2019, para assumir o cargo de diretor de Planejamento do banco.
O governo transformará a Tributação na pasta mais importante da estrutura fiscal e financeira do Estado. A Secretaria da Fazenda concentrará a máquina arrecadadora e ficará responsável pelos pagamentos. Já a Secretaria do Planejamento será transformada em “Planejamento e Projetos”. A nova pasta também terá o papel de coordenar planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento potiguar.
A nova Secretaria do Planejamento e Projeto terá como titular a economista Virgínia Ferreira, que foi secretária da Administração no primeiro governo Fátima entre 2019 e 2022. Virgínia é vista como umas das pessoas mais próximas e de extrema confiança da governadora Fátima.
Na formação da equipe para o segundo governo Fátima, Virgínia Ferreira deu lugar ao auditor fiscal Pedro Lopes, que na primeira gestão foi o controlador-geral do Estado, pasta que ele deixou em 2022 para ser candidato a deputado estadual. Não conseguiu se eleger e voltou a compor o governo como secretário de Administração.
Governo Fátima passará a ter um “supersecretário”
Quem ganha mais força dentro do governo é Carlos Eduardo Xavier, atual secretário de Tributação. Ele será o “supersecretário” da Fazenda. A nova pasta, além de atuar no lançamento de arrecadação e fiscalização dos tributos e renda, também ficará responsável pela programação de pagamentos, assim como avaliará a programação financeira das entidades da administração indireta dependentes de repasses do tesouro estadual.
Cadu, como é conhecido, chegou ao governo junto com Fátima Bezerra. A sua gestão promoveu a recuperação da arrecadação própria e teve papel fundamental na reestruturação da saúde fiscal-financeira do estado. Ele também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ).
Carlos Eduardo Xavier é auditor fiscal do Estado do Rio Grande do Norte desde 2005, formado em Engenharia de Computação e mestre em Engenharia de Produção. Foi Subcoordenador de Fiscalização de Estabelecimentos Usuários de Equipamentos de Automação Comercial (SUFAC) e lotado na Coordenadoria de Fiscalização (COFIS). Convocado pela governadora, ele tomou posse no dia 2 de janeiro de 2019.
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