Gestão municipal se compromete de pagar só de juros o montante de R$ 185 milhões, quase o mesmo valor do empréstimo. Isso corresponde à taxa de juros de 135,27% ao ano. Os recursos serão liberados em duas parcelas, sendo r$ 80 milhões neste ano
Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
COLUNA CESAR SANTOS / JORNAL DE FATO
A Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou o pedido de contratação de empréstimo de R$ 200 milhões da Prefeitura de Mossoró. O processo foi concluído e está pronto para assinatura do contrato. Antes, recebeu aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.
O pedido de empréstimo foi autorizado pela Câmara Municipal em dezembro de 2022. O processo de contratação junto à Caixa teve início em abril e durou cerca de dois meses. Agora, Prefeitura e Caixa devem cuidar das últimas tratativas antes da assinatura do contrato e, por gravidade, liberação dos recursos.
O Jornal de Fato foi o primeiro veículo de imprensa a ter acesso aos detalhes do empréstimo e divulgou em primeira mão ainda no mês de abril.
Os R$ 200 milhões serão liberados em duas parcelas: R$ 80.500.000,00 em 2023, e R$ 119.500.000,00 em 2024. O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização.
Alguns pontos chamam a atenção e são motivos de preocupação, isso porque podem comprometer a saúde fiscal do município no futuro próximo. Veja:
Para ter os R$ 200 milhões para obras do projeto “Realiza Mossoró”, a gestão municipal se compromete de pagar só de juros o montante de R$ 185 milhões, quase o mesmo valor do empréstimo. Isso corresponde à taxa de juros de 135,27% ao ano. Quando soma os juros, demais encargos e comissões, o valor global a pagar sobe para mais de R$ 385 milhões.
Para se ter ideia do impacto nas contas públicas, esse valor representa quase 30% do orçamento geral do município de Mossoró para 2023, que é de R$ 1,1 bilhão.
Além disso, o município terá que arcar com a tarifa de estruturação FEE de 2% no valor do financiamento, o que representa uma conta a mais de R$ 4 milhões, devendo ser pago 1% (R$ 2 milhões) até dois dias após a contratação e 1% (R$ 2 milhões) previamente à realização do primeiro desembolso.
Conforme o Pedido de Verificação de Limites e Condições, sob o processo PVL02.000570/2023-84, o município sofrerá forte impacto em suas contas a partir de 2025, quando começará a amortizar a dívida. Naquele ano, a Prefeitura terá que reembolsar à Caixa o montante de mais de R$ 52 milhões (R$ 52.822.822,59).
No ano seguinte, em 2026, o comprometimento é ainda maior, com reembolso de mais de R$ 54 milhões (R$ 54.982.251,86).
Em 2027, o valor a pagar continuará alto, mais de R$ 50 milhões (R$ 50.764.298,05).
Os reembolsos seguirão altos até 2032, sendo que a última parcela, em 2033, apresenta valor menor, de R$ 6.433.202,61.
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) anunciou a aprovação do empréstimo nesta quarta-feira, 21, e garantiu que vai realizar obras de infraestrutura em toda a cidade, destacando a construção do camelódromo, construção de pontes, adutoras, pavimentação, dentre tantas outras.
FRASE
“Vamos construir o camelódromo, pontes e adutoras”
ALLYSON BEZERRA – Prefeito, sobre as obras do “Realiza Mossoró”
CIDADE JUNINA
O cantor Leonardo abre hoje o último fim de semana do Mossoró Cidade Junina. Show na Estação das Artes Elizeu Ventania. A programação também reserva para hoje o espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró, da capela São Vicente; shows na Cidadela Junina; programação cultural no polo Antônio Francisco e Festival de Quadrilhas na Arena Deodete Dias.
PETROLEIRA
O presidente da 3R Petroleum, Matheus Dias, recebeu o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) nesta quarta-feira, 21, para garantir que fará investimentos na região de Mossoró. A petroleira assumiu toda a estrutura que era da Petrobras na indústria de petróleo no Rio Grande do Norte. Dias também afirmou sobre a intenção da 3R desenvolver projetos sociais, principalmente na Educação.
NO DM
A professora Eliete Vieira se afastou temporariamente da presidência do Sindiserpum para cuidar da saúde. Por meio de suas redes sociais, ela afirmou que precisa restabelecer a saúde mental para voltar à luta. Os episódios recentes, em que os servidores tiveram direitos retirados, deixaram a dirigente bastante abalada.
NOMINATAS
O prefeito Allyson Bezerra vai dividir a sua numerosa bancada em três nominatas para as eleições à Câmara Municipal de 2024. Os 15 vereadores serão distribuídos ao União Brasil, que ele presidirá; PSDB, que terá o comando de Lawrence Amorim; e PSD, comandado por Raério Araújo.
ATENÇÃO ESPECIAL
Allyson assumiu compromisso com Raério de ajudar a construir a nominata do PSD. O apoio é visto dentro da bancada como justo, uma vez que o vereador é um aliado de primeira hora, com lealdade intocável e maior defensor do prefeito. Raério, inclusive, já tem a lista de nomes para a chapa.
NOMINATAS II
Os oito vereadores e vereadoras de oposição vão se dividir em duas frentes. Uma é a federação composta pelo PT, PCdoB e PV; e a outra será um partido a ser definido até o início no próximo ano. Há, porém, resistência de setores da federação.
É NOTÍCIA
1 - A violência política de gênero atingiu a vereadora Carmem Júlia (MDB) na sessão da Câmara de Mossoró. Agredida por vereadores governistas, ela foi às lágrimas. Infelizmente.
2 - Nesta data, em 2007, a então prefeita Fafá Rosado inaugurava a chamada "Avenida do Shopping", com 1,5 km de pista dupla, sequenciando a Av. João da Escóssia. Obra que potencializou a concorrida avenida do bairro Nova Betânia.
3 - A governadora Fátima Bezerra (PT) garantiu apoio ao Festival Gastronômico e Cultural de Martins, com investimento em segurança e ações da Secretaria do Turismo. A 15ª edição será realizada entre os dias 21 a 23 de julho.
4 - O Senai está oferecendo 280 vagas gratuitas em cursos técnicos. Na unidade de Mossoró são cursos de Técnico em Administração, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Petróleo e Gás e Técnico em Mecânica. Inscrições até o dia 23 de julho.
5 - Com o PLC 17 aprovado, perde sentido a greve geral dos servidores de Mossoró. A greve seria deflagrada na segunda-feira, 26, pela retirada do projeto. Como foi aprovado na Câmara, os sindicatos devem buscar outras estratégias.
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