Servidores públicos nas galerias da Câmara Municipal de Mossoró
Por César Santos – Jornal de Fato
Ainda vai ter greve geral dos servidores públicos municipais de Mossoró?
A decisão aprovada pelas categorias, em assembleia unificada na segunda-feira, 19, perdeu força com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 17/2023 na Câmara de Vereadores. A retirada desse projeto, que prejudica direitos dos servidores, era a principal pauta para a deflagração do movimento paredista.
Agora, os quatro sindicatos que representam as categorias vão reavaliar as consequências da greve, com possibilidade de cancelar o movimento. As entidades convocaram uma assembleia unificada para próxima segunda-feira, 26, dia marcado para o início da greve. A assembleia será realizada no Teatro Lauro Monte Filho, a partir das 8h30.
Os sindicatos devem colocar em discussão novas estratégias de luta em defesa dos direitos e da pauta salarial que está represada pela gestão municipal. A intenção, a princípio, é avaliar as novas regras do Regime Jurídico Único dos servidores, que foi alterada pelo PLC 17 e, por consequência, observar se a greve geral ainda é viável.
Entre os líderes do movimento, há uma opinião (quase) unânime que o papel da greve perdeu sentido quando a bancada do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) aprovou o PLC 17. Eles argumentam que a greve geral, quando foi aprovada na assembleia unificada do dia 19, tinha como ponto principal a retirada do referido projeto. Agora, perdeu sentido já que o projeto foi aprovado na Câmara.
Mobilização
Os dirigentes sindicais também entendem que a eventual desistência de greve geral, nesse momento, não trará prejuízo ao movimento dos servidores. Eles acreditam que a mobilização ganhou força nos últimos dias, a partir da luta travada dentro da Câmara contra o PLC 17, alimentada pela insatisfação de todas as categorias.
Os sindicalistas devem aproveitar o cenário para definir novas estratégias de mobilizações, principalmente em relação às pautas salariais que estão todas representadas. Os servidores municipais não recebem recomposição salarial há sete anos.
A luta unificada é organizada pelos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), dos Agentes de Trânsito de Mossoró (Sindatram), dos servidores da Saúde de Mossoró (Sindssam) e dos Guardas Municipais (Sindguardas).
Bancada governista derrotou a luta dos servidores
Os governistas fizeram valer superioridade numérica no plenário da Câmara Municipal de Mossoró e aprovaram os projetos, de autoria do Executivo, que retiram direitos dos servidores públicos, com destaque para o Projeto de Lei Complementar 17/2023, que altera o Regime Jurídico Único das categorias. A sessão ocorreu na terça-feira, 20.
O placar de 14 votos a 8 derrotou a luta dos servidores, que haviam conseguido impedir a votação do projeto em duas oportunidades, nos dias 9 e 16 deste mês.
O PLC 17 foi aprovado com três emendas:
- Emenda 17, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT) – amplia a concessão do horário especial de trabalho para todos os servidores (as) responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea).
- Emenda 32, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB) - iguala o tempo de licença paternidade e maternidade das mães e pais biológicos às mães e aos pais adotivos.
- Emenda 33, de autoria do vereador Genilson Alves (Pros), que reduz em até 50% da carga horária para pais com filhos com deficiência.
As mudanças, porém, não atenuam as perdas de direitos dos servidores contidos no PLC 17. Os pontos polêmicos foram mantidos, como os que tratam sobre o adicional por tempo de serviço; redução no tempo da licença remunerada para tratamento da pessoa da família; e afastamento a partir de 3 dias com necessidade de avaliação da junta biopsicossocial.
Votaram a favor dos projetos que retiram direitos dos servidores:
- Genilson Alves (Pros)
- Raério Araújo (PSD)
- Francisco Carlos (Avante)
- Lucas das Malhas (MDB)
- Costinha (MDB)
- Didi de Arnor (Republicanos)
- Wignis do Gás (Podemos)
- Toni Cabelos (PP)
- Ricardo de Dodoca (PP)
- Marrom Lanches (DC)
- Zé Peixeiro (PMB)
- Gideon Ismaias (Cidadania)
- Edson Carlos (Cidadania)
- Marckuty da Maísa (Solidariedade)
Votaram contra os projetos que retiram direitos dos servidores:
- Marleide Cunha (PT)
- Pablo Aires (PSB)
- Paulo Igo (Solidariedade)
- Tony Fernandes (Solidariedade)
- Ozaniel Mesquita (União Brasil)
- Carmem Júlia (MDB)
- Isaac da Casca (MDB)
- Omar Nogueira (Patriota)
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