Quarta-Feira, 27 de novembro de 2024

Prevista para ser lançada em agosto, a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já tem orçamento fechado, disse nesta noite a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o Minha Casa, Minha Vida será um dos carros-chefe do programa.

A ministra não detalhou valores. Apenas disse que a verba para as obras da faixa 1 do programa habitacional, a que atende as famílias com renda de até dois salários mínimos, terá um “orçamento considerável”.

Segundo diversas construtoras, a verba atual, de R$ 9,6 bilhões, é insuficiente para cobrir a demanda do Minha Casa, Minha Vida até o fim do ano. Tebet, no entanto, assegurou que o assunto foi levado em conta nas reuniões para a elaboração do novo PAC.

Alegando que o anúncio do valor cabe à Casa Civil e ao Ministério das Cidades, a ministra não revelou valores, nem para o Minha Casa, Minha Vida, nem para o PAC. “Não posso dizer se vai aumentar ou ficar estável. Só posso dizer que [a verba] não vai baixar”, declarou. Em entrevistas recentes, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem dito que o novo PAC terá uma dotação em torno de R$ 60 bilhões.

Prioridades

Tebet deu a declaração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Luciana Servo, na sede do Ministério da Fazenda. Segundo ela, o encontro serviu para fazer um balanço dos seis primeiros meses de governo e para avaliar perspectivas para o segundo semestre.

Para os próximos meses, destacou a ministra, as prioridades serão a apresentação do novo Plano Plurianual e do Orçamento de 2024, previstas para 31 de agosto, e pelas votações de projetos de interesse do governo no Congresso: como o novo arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a reforma tributária.

Arcabouço fiscal

Em relação ao atraso na votação das novas regras fiscais, adiada para agosto, Tebet disse que o cronograma apertado não será um problema. Isso porque o Ministério do Planejamento está levando em conta a versão aprovada pelo Senado para elaborar o Orçamento do próximo ano.

Por causa das alterações do Senado, o arcabouço foi mandado de volta à Câmara para ser votado pela segunda vez. Assim como o projeto da LDO, o projeto do Orçamento de 2024 está sendo elaborado com despesas ressalvadas, que constarão do texto, mas serão tratadas como fictícias até a aprovação do novo marco fiscal.

Limites

Segundo Tebet, o governo começou a dar os primeiros passos para a elaboração do Orçamento. Nesta sexta-feira (21), os ministérios serão informados sobre a verba disponível para cada pasta em 2024. A ministra, no entanto, advertiu que haverá limites.

Parte do espaço fiscal do novo arcabouço será consumido por gastos que precisam ser corrigidos pelo crescimento da receita, como os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação. “Ao mesmo tempo em que a gente vai ter um espaço fiscal significativo, uma parte dele já está carimbada, e os ministérios terão que se adaptar e entender a realidade dos fatos, diante de um arcabouço e da Constituição que estabelece parâmetros”, destacou.

A ministra ressaltou que o Orçamento incorporou quase todas as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, admitiu que a elevação da faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil ainda não está prevista no Orçamento para 2024 porque depende da votação da reforma tributária. “Isso [a nova faixa de isenção] pode entrar no ano que vem como pode entrar em 2025, a depender de uma outra questão que vai ser discutida com o Ministério da Fazenda até o fim do ano, logo após a aprovação da reforma tributária no Senado”, declarou Tebet.