Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, à unanimidade, a convocação do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para esclarecer sobre a atual situação financeira do estado. Ele deverá comparecer no próximo dia 9
Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN
Jornal de Fato
A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, à unanimidade, a convocação do secretário da Fazenda do estado, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, para esclarecer sobre a atual situação financeira do estado. A sugestão foi do deputado de oposição Nelter Queiroz (PSDB), acompanhada pelos demais membros da CFF. O secretário deverá comparecer na reunião da próxima quarta-feira, 9, às 10h.
“O secretário declarou, em alguns veículos de imprensa, que a situação financeira do Rio Grande do Norte era preocupante. Precisamos saber qual a real situação e só ele pode nos explicar”, justificou Nelter Queiroz.
As declarações de Carlos Eduardo, assim como o balanço fiscal referente ao 3º bimestre de 2023, foram repercutidas em reportagem do Jornal de Fato, edição de terça-feira, 1º. Em um ano, o Governo do Estado aumentou quase 20% os gastos com pessoal e encargos sociais, enquanto a receita arrecadada não acompanhou o mesmo desempenho. Os números sugerem que o Estado precisa urgentemente equilibrar as contas públicas sob pena de sofrer as consequências no tempo próximo.
Segundo os dados publicados no Diário Oficial do Estado, edição de sábado, 29, os gastos com pessoal e encargos subiram 19,82%, enquanto o desempenho da máquina arrecadadora apresentou resultado positivo de apenas 2,49%.
Carlos Eduardo Xavier, usou as suas redes sociais para fazer o alerta da situação. “Não há como manter as contas equilibradas com este quadro e, por isso, venho insistindo na necessidade de contenção do crescimento da folha nos próximos anos”, afirmou, por meio de suas redes sociais.
O secretário diagnostica que a situação financeira do Estado é consequência de uma série de fatos, mas o principal deles é o baixo crescimento das receitas no período de combinação dos efeitos da Lei Complementar 194 - que reduziu a alíquota do ICMS sobre os serviços essenciais, incluindo os combustíveis - com a estagnação do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), ocasionada pela manutenção dos juros altos.
Paralelamente, o Estado viu aumentar os gastos com pessoal, sobremaneira no que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A planilha do Estado mostra que 86,46% dos recursos foram direcionados ao gasto com pessoal, um aumento de 6,91% em relação ao mesmo período do ano passado. O governo estadual respeitou a lei do piso salarial dos professores, cumprindo o percentual de 33,24% de 2022 e de 14,95% este ano, de forma parcelada.
O titular da Fazenda alerta que o Governo do Estado precisa conter o aumento da folha de pessoal, até mesmo para manter em dia os compromissos com o funcionalismo público. A sua fala, porém, bate de frente com as diversas categorias que estão em campanha salarial, como é o caso dos servidores da saúde, que, inclusive, iniciaram greve.
“A busca no segundo semestre é por um crescimento consistente das receitas de ICMS para que consigamos fechar as contas do ano, inclusive com o pagamento do 13° salário. Além disso, vamos atrás de receitas extraordinárias como a adesão ao PEF para a retomada dos investimentos”, afirma Carlos Eduardo Xavier.
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