Profissional de enfermagem tem direito ao novo piso salarial
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
A coluna recebe informação importante sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem, sob a análise do consultor em gestão pública, Francistony Valentim. Primeiro, deve ser dito que a previsão do Ministério da Saúde é de que o novo piso da enfermagem deve começar a ser pago a partir deste mês de agosto. Depois, realçar que por orientação da Advocacia-Geral da União (CGU), o cálculo do piso será feito considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas.
Os municípios do Rio Grande do Norte vivem agora a expectativa sobre o repasse dos recursos financeiros por parte do Governo Federal. Se depender dos cofres municipais, o piso não será honrado. Os gestores deixam claro que não têm menor condição de cumprir a lei, sob pena de inviabilizar o funcionamento da máquina municipal.
Francistony Valentim observa que no fim de junho as prefeituras tiveram uma grande vitória junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao julgamento do piso da enfermagem. Por 8 votos a 2, os ministros decidiram que não se pode criar novos encargos aos municípios, sem indicar a fonte de custeio. Com isso, o Supremo limitou o pagamento do piso ao valor que será repassado pela União.
“A maioria dos ministros entendeu que as prefeituras precisam do envio de recursos para esse custeio. Se não houver esse dinheiro, o entendimento é que o pagamento não poderá ser exigido dos Executivos estaduais e municipais”, explicou o consultor em gestão pública.
Uma portaria do Ministério da Saúde, editada em maio, previa a liberação de R$ 118 milhões para o Rio Grande do Norte, dividido em nove parcelas. Desse total, mais de R$ 96 milhões seriam divididos entre as 167 prefeituras potiguares. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) reclamou do montante, afirmando que os recursos são insuficientes.
Ainda de acordo com a decisão do STF, na eventualidade de insuficiência financeira complementar devida para os Municípios, para fazer face ao piso, compete exclusivamente à União providenciar créditos suplementares provenientes do cancelamento, total ou parcial, de dotações como as destinadas ao pagamento de emendas parlamentares.
O novo valor do piso da enfermagem foi fixado pela lei nº 14.434 em R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras; em 75% desse valor para técnicos de enfermagem, que passarão a receber R$ 3.325; e em 50% do valor pago aos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e parteiras, que com a implantação do piso vão receber R$ 2.375.
Um estudo da Federação Brasileira de Hospitais apontou que o Rio Grande do Norte tem mais de 15 mil profissionais de enfermagem recebendo salários abaixo do novo piso da categoria. O número representa 84% de toda a categoria profissional atuando nas cidades potiguares.
Pois bem.
O piso é lei, mas, muito dificilmente será honrado pelos gestores municipais, mesmo com o aporte financeiro garantido pela União. A conta não bate.
E, do outro lado do balcão, os profissionais de enfermagem esperam que os seus direitos sejam respeitados. Sem muita esperança.
FRASE
“Se não houver esse dinheiro, o entendimento é que o pagamento não poderá ser exigido”
Francistony Valentim – Consultor em gestão pública sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem
ZEN
Desligada da política, a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, investe em nova carreira profissional: "coach espiritual". O anúncio feito por ela, nas redes sociais, pegou alguns de surpresa, mas não àqueles que acompanham o seu comportamento após ter mandato cassado em 2013. A ex-política passou a encarar a vida de outra maneira, descobrindo a espiritualidade.
RUPTURA
A operação da Receita Federal que apreendeu cerca de R$ 2 milhões de mercadorias contrabandeadas em Mossoró dividiu opiniões. Parte apoia o trabalho de combate ao crime de descaminho, que lesa o fisco. Outra parte se solidariza aos pequenos comerciantes, mesmo errados, que perderam suas fontes de receita. No geral, porém, deve ser dito que o crime deve ser combatido, sempre.
CORREIOS
A governadora Fátima Bezerra (PT) leva o presidente dos Correios, Fabiano Silva, para São Gonçalo do Amarante, onde será confirmada a instalação do HUB. Pontos para o prefeito Eraldo Paiva (PT), sob olhar atravessado da senadora Zenaide Maia (PSD), adversária do PT na cidade. Agenda desta quinta-feira, 4.
ROMPIMENTO
Jaime Calado, que é secretário do Desenvolvimento do RN, esposo de Zenaide, disputará a Prefeitura de São Gonçalo em 2024, enfrentando o petista Eraldo. Na cidade do Aeroporto Aluízio Alves, não caberá a senadora e a governadora Fátima Bezerra no mesmo palanque.
CHAPA
Setores da oposição sonham com uma chapa à Prefeitura de Mossoró formada pelo presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim, e o líder da bancada oposicionista Tony Fernandes, ambos ainda filiados ao Solidariedade. Pergunta-se a Tony, ele responde: "sim". E se perguntar a Lawrence?
SEGUE
Se formasse a chapa Lawrence/Tony quase a totalidade da oposição daria apoio, inclusive a federação partidária PT/PCdoB/PV. A chapa também teria o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
CORAÇÃO
O deputado Tomba Farias (PSDB) aproveitou o recesso parlamentar para cuidar do coração. Sem alarde, ele passou por uma cirurgia cardíaca no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Ocorreu tudo bem. O parlamentar está em recuperação e retornará ao estado na próxima semana.
CONTRA GOSTO
Depois da pressão da oposição, cobrança do Ministério Público e ação na Justiça, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) decidiu licitar a compra de um castramóvel para Mossoró. Mas, já mandou avisar à turma da mídia oficial que está proibido citar que os recursos são do mandato da deputada estadual Isolda Dantas (PT). Os pets agradecem.
BOLA FORA
A turma da sombra e água fresca está revoltada com Marta & cia. Cair para a Jamaica e acabar com os pontos facultativos nas repartições públicas é imperdoável, para eles. Agora, falando sério, o empate entre Brasil e Jamaica não foi zebra. As jamaicanas, que chegaram à Copa fazendo “vaquinha” para pagar as contas, vêm realizando boa campanha, invicta e sem sofrer gols. Classificação merecida.
LÍDER
O vereador Raério Araújo (PSD) dará conta do recado na liderança da bancada governista, portanto, o titular Genilson Alves (Pros) pode gozar tranquilamente mais 31 dias de férias, não remuneradas, que se diga. Ademais, o mês de agosto não será de desgosto ao chefe do Palácio da Resistência. Aparentemente, não.
JOGO BRUTO
Pesquisa revela que os norte-americanos estão divididos entre o presidente Joe Biden e Donald Trump. Se as eleições fossem hoje, eles estariam literalmente empatados com 43% das intenções de votos. Reação pós-pesquisa foi imediata: tribunal de Washington abriu mais quatro ações para tornar Trump inelegível.
É NOTÍCIA
1 - O presidente Lula (PT) estará no Rio Grande do Norte no final de agosto para lançar o programa Água para Todos. Será a primeira agenda oficial no estado após Lula assumir o terceiro governo.
2 - Os três volumes do livro "Por trás das grades", assinado pelo policial penal Márcio Morais, estão disponíveis na 17ª edição da Feira do Livro de Mossoró. O trabalho conta a história de vida de apenados e experiências vividas no mundo sem liberdade.
3 - A Academia Mossoroense de Literatura de Cordel tem espaço especial na Feira do Livro de Mossoró, instalada no campus central da Uern. O patrono poeta cordelista Antônio Francisco recepciona convidados. A feira segue até sábado, 5.
4 - O escritório da Caern do Alto de São Manoel está fechado para reforma. Os clientes da zona leste devem procurar os escritórios Central, Santa Delmira, Aeroporto e guichê na Central do Cidadão. O atendimento alternativo vai até o mês de setembro.
5 - Se o Potiguar passar para a fase de acesso à Série C terá que mandar seus jogos para fora de Mossoró. A capacidade do Nogueirão, limitado a 1.294 mil pessoas, não atende exigência da CBF, que é de no mínimo 4 mil pessoas.
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