Municípios sofrem queda de repasse do FPM
Por César Santos – Jornal de Fato
Por meio de suas redes sociais, o prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), alarmou que a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto, a ser depositada nesta quinta-feira, 10, será mais de 20% menor em relação ao mesmo período de 2022. E ainda reclamou que a primeira parcela do mês de julho teve uma queda superior a 30% se comparada com o mesmo período do ano passado.
A reclamação do gestor apodiense, que ecoou nas entidades que representam os gestores municipais do RN, foi confirmada pelo Tesouro Nacional. A retração baterá os 20% e segue a previsão de queda na principal fonte de receita dos municípios de pequeno porte.
O Tesouro repassará às contas dos 5.568 municípios brasileiros, ao longo desta quinta-feira, recursos da ordem de R$ 5.663.235.940,25, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), prevê retração de 23,56% quando o valor do repasse é deflacionado – desconsiderando a inflação do período. O primeiro repasse do fundo constitucional aos municípios de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho.
A direção da CNM adianta que o primeiro decêndio deste mês será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. A entidade aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos Municípios: redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).
Raio-X
Apesar do baixo crescimento do Fundo, conforme mostra os levantamentos decendiais da CNM, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63) que o mesmo mês do ano passado, R$ 10,8 bilhões transferidos contra R$ 11,8 bilhões, respectivamente.
“Com relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentando oscilação. Contudo, em 2023, apresenta crescimento de 3,83% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação), ao desconsiderar a inflação, a redução é de 0,55%”, destaca o levantamento.
A partir de julho, o repasse do FPM passou a considerar os novos coeficientes de distribuição divulgados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento à Lei Complementar 198/2023 e conforme determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais de 1,5 mil prefeitos são esperados em Brasília
A Confederação Nacional de Municípios promove, nos próximos dias 15 e 16 de agosto, uma grande mobilização municipalista em prol dos interesses dos municípios na aprovação da Reforma Tributária, além de tratar da queda de arrecadação, que traz grandes impactos aos Entes locais.
Mais de 1,5 mil gestores municipais já confirmaram presença no evento que acontece a partir das 9 horas, na sede da CNM, seguindo para o Congresso Nacional no período da tarde e no decorrer do dia 16.
A mobilização foi definida após reunião do Conselho Político da CNM em julho. Além da Reforma Tributária, os gestores estarão mobilizados pelo avanço da pauta prioritária dos municípios. A proposta da CNM é promover reuniões de bancadas dos gestores municipais com senadores para apresentar as premissas do movimento municipalista na Reforma Tributária e apontar as mudanças que precisam ser feitas no texto durante as discussões na Casa.
Para Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, o momento é de acompanhar de perto cada passo, da mesma forma como foi feito enquanto a proposta tramitava na Câmara. Ele destacou que o trabalho deverá ser intenso nos próximos meses.
“Como o Senado vai se comportar, como vai fazer ou não, tudo o que está impondo, vamos ter que acompanhar muito de perto. Nós temos que trabalhar unidos, fazer um trabalho unificado, como foi na Câmara. Nada melhor do que uma Assembleia de Municípios. Ouvir os Municípios, fazer uma simulação concreta de que cenários temos”, finalizou.
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