Carlos Eduardo Xavier na Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, garantiu nesta quarta-feira, 9, que o Governo do Estado vai continuar honrando os salários dos servidores públicos em dia e que o 13º salário não atrasará.
O titular da Fazenda deu as declarações aos deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O encontro serviu para esclarecer dúvidas em torno da realidade financeira do Estado.
Cadu Xavier deixou claro que o Plano de Equilíbrio Fiscal é um objetivo inegociável pelo governo Fátima Bezerra (PT). Ele refirma a proposta de inserir o RN junto à União em projetos para reequilibrar as contas e ter acesso a R$ 1,6 bilhão em financiamentos.
O titular da Fazenda reafirmou aos parlamentares o que havia dito em seguidas entrevistas à imprensa, que a crise financeira é consequência do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores, que soma quase 50% em dois anos.
“Não tem como não fazer o debate do peso nas finanças públicas estaduais sem falar sobre a folha de pagamento. É preciso fazer esse debate. É um tema difícil”, afirmou, para ressaltar que além do aumento da folha, há ainda um problema estrutural, que é o fato da maioria desses servidores já ser aposentado ou pensionista.
Cadu Xavier explicou que, ao tornar pública as contas do estado, não era para dizer que “o RN quebrou”, mas, sim, mostrar que a situação exige a colaboração de todos.
Ao garantir o pagamento do 13º salário dos servidores dentro deste ano, o secretário afirmou que “serão necessárias receitas extraordinárias”. Para obter estes recursos, a Secretaria da Fazenda apresentará uma série de iniciativas necessárias ao Estado para o cumprimento de suas obrigações.
Entre as medidas que ainda estão sendo estudadas, Cadu Xavier antecipou a possibilidade de um novo programa de refinanciamento de débitos, um projeto para reduzir temporariamente a alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.
“Essa é a nossa projeção para o segundo semestre. Então, a nossa premissa fundamental diante da frieza dos números, é que não temos a mínima condição fiscal de fazer novas concessões neste período. Estamos correndo atrás do que já foi concedido. É uma fala difícil de fazer, mas não há condição financeira de novas concessões em 2023. Em 2024, temos que manter receita crescendo e precisamos trabalhar com crescimento sustentável da folha de pagamento e despesas do Estado”, disse.
Em relação às dívidas com as Prefeituras, o secretário voltou a sugerir que há um acordo pré-definido com a Federação dos Municípios (Femurn), para quitar os repasses de ICMS em cinco parcelas. Um encontro dos prefeitos com a governadora Fátima Bezerra (PT) está agendado para debater o tema.
Outros recursos referentes a IPVA e Farmácia Básica já estariam sendo repassados às Prefeituras. Resposta semelhante foi dada também em relação às emendas parlamentares, que teve o pagamento garantido, porém, em um ritmo dentro da realidade financeira do Estado.
FRASE
“É um tema difícil, mas é preciso fazer esse debate”
CARLOS EDUARDO XAVIER – Secretário da Fazenda do RN sobre o peso da folha salarial nas contas públicas do estado.
MANUELITO
Hoje completa 43 anos da morte de Manuelito, o fotógrafo de todos os tempos de Mossoró. Ele tinha 70 anos quando partiu. Cearense de Fortaleza, Manuelito Pereira dos Santos Benigno Magalhães chegou ainda muito jovem a Mossoró. Com a sua máquina, registrou a cidade e seu povo, eternizando momentos importantes em imagens perfeitas. Grande nome.
COBAL
Nesta data, em 1999, a então prefeita Rosalba Ciarlini fechava importante negociação em Brasília para Mossoró comprar o imóvel da Companhia Nacional de Abastecimento, a antiga Cobal. O valor de R$ 435 mil foi reduzido para R$ 185 mil com pagamento em 96 parcelas. Depois daí, Rosalba realizou o projeto de revitalização e instalação do Centro de Abastecimento de Mossoró.
MEDICINA
Não procede a notícia de que o Ministério da Educação autorizou a implantação do curso de Medicina no campus da Ufersa de Pau dos Ferros. Sequer existe um processo autorizado pelo MEC. O que há, de concreto, é um estudo realizado por comissão instituída pela Reitoria da Ufersa para apresentar a viabilidade do curso. A reitora Ludimilla Oliveira usou as redes sociais para esclarecimentos.
OPERAÇÃO
Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal do RN, foi um dos alvos da operação da Policia Federal que prendeu ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques. Eles teriam participação em suposta interferência nas eleições presidenciais 2022, com fiscalização nas principais rodovias federais do NE.
SEGUE
Vazou da Polícia Federal a informação de que já existe prova que a PRF, sob o comando de Vasques, tentou tirar votos de Lula (PT), embora o presidente eleito tenha recebido mais de 60% dos votos no Nordeste.
CAUSA ANIMAL
O vereador Pablo Aires (PSB) aumentou o tom na cobrança de pagamento de emendas impositivas para a causa animal. Reverbera o grito das ONGs revoltadas com o descaso da gestão Allyson Bezerra. O prefeito, porém, não tá nem aí.
E NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 2001, os moradores do Abolição IV ganhavam a Unidade Básica de Saúde (UBS) "Dr. Cid Salem Duarte. Obra da terceira administração da ex-prefeita Rosalba Ciarlini.
2 - A professora Ana Maria Morais assume a 12ª Diretoria Regional de Educação (DIREC), em Mossoró, para substituir o professor Jadson Arnoud, que renunciou ao cargo. A 12ª Direc cuida da educação de oito municípios da região de Mossoró.
3 - O STJ manteve condenação à Universal do Reino de Deus por danos patrimoniais e morais. O conglomerado religioso do bispo Edir Macedo terá que pagar multa de R$ 23 milhões. A sentença da Justiça de MG foi confirmada pelo ministro Sérgio Kukina.
4 - O ministro Luís Roberto Barroso vai chefiar o judiciário brasileiro pelos próximos dois anos. Ele foi eleito, de forma simbólica, para suceder a ministra Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal. Weber se aposentará em setembro.
5 - O advogado Paulo Henrique Macedo assume o cargo de diretor técnico-comercial da Companhia Docas do Rio Grande do Norte. Nome da cota do ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acatado pelo conselho da Codern.
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