Essa é a estimativa do governo Lula, levando em conta, também, que o valor deve constar na proposta orçamentária do próximo ano. Atualmente, o piso nacional do salário é de R$ 1.320. Gestores municipal temam impacto nas contas públicas no próximo ano
Salário mínimo tem nova política de reajuste
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
Com a nova política de reajuste aprovada nesta quinta-feira, 24, pelo Congresso Nacional, o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 em 2024. Essa é a estimativa do governo Lula, levando em conta, também, que o valor deve constar na proposta orçamentária do próximo ano. Atualmente, o piso nacional do salário é de R$ 1.320.
Foi incluída na MP a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
O governo ressalta, porém, que o valor do novo mínimo só deve ser oficializado em janeiro, depois do cálculo da inflação de 2023.
O salário mínimo vai ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes, conforme o texto aprovado no Congresso Nacional. Para definir o valor do mínimo de 2024, será levado em conta a inflação oficial deste ano mais a alta de 2,9% do Produto Interno Bruto observada em 2022.
Para chegar ao valor de R$ 1.421, é considerado a projeção do INPC de 12 meses até novembro. É isso que determina a MP aprovada pelo Congresso.
A nova política de reajuste para o salário mínimo irá custar R$ 82,4 bilhões aos cofres públicos até o fim do mandato de Lula, em 2026, de acordo com dados do próprio governo federal. O impacto será crescente. No próximo ano, o impacto é de 18,1 bilhões. Depois, serão R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026. Os valores irão constar na proposta orçamentária de cada ano.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, em 2024, o impacto do aumento do salário mínimo custará R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais, mas o impacto deve ser maior. A entidade levou em conta o valor do mínimo em R$ 1.389, e não os R$ 1.421 estimados pelo Governo Lula.
O impacto orçamentário ocorre porque o salário mínimo é usado para como referência para benefícios do sistema de pensões e aposentadorias do INSS. No total, 65% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ou quase 14 milhões de aposentados e pensionistas, recebem um salário mínimo.
Além disso, o mínimo também é a referência para o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que alcança 5,1 milhões de idosos e pessoas com deficiências de baixa renda.
O salário mínimo também é oferecido como Abono Salarial, que alcança 25,7 milhões de empregados formais. O seguro desemprego também é referenciado no mínimo e pagou 8,5 milhões de parcelas no ano passado. Dessa forma, a medida atinge aproximadamente 40 milhões de pessoas.
FRASE
“Esse é o maior investimento feito no Tarcísio Maia desde a sua inauguração há 37 anos”
FÁTIMA BEZERRA – Governadora sobre a obra de R$ 10,3 milhões no Hospital Regional Tarcísio Maia
FICRO 2023
A Assembleia Legislativa do RN vai somar apoio a 35ª Feira Industrial e Comercial da Região Oeste – FICRO 2023. Nesta quinta-feira, 24, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, firmou parceria com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), Nilson Brasil. A feira será realizada entre 26 a 29 de outubro.
OBRA GRANDE
A obra de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia será iniciada logo. A governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço no valor de R$ 10,3 milhões. Nos próximos dias, parte dos serviços do HRTM será transferida para os hospitais da Polícia Militar e da Mulher. Será a maior obra de reforma em 37 anos da unidade de saúde de Mossoró.
NOMINATA FORTE
O PL, antes mesmo de sua estruturação em Mossoró, já atraiu nomes para formação de forte chapa à Câmara Municipal. Clorisa Linhares, que foi candidata à governadora em 2022, Geovany SBC, ex-vereadores Vingt-un Neto e Genivan Vale devem formar forte nominata ao legislativo em 2024.
FRACO
O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) não compareceu à assinatura da ordem de serviço da reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia. Por picuinha política, ignorou a importante obra. Allyson decidiu que Fátima Bezerra (PT) é a sua inimiga, esquecendo-se que o cargo da governadora vai além da questão pessoal.
UFERSA
Por decisão do desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, do TRF-5, a reitora Ludimilla Oliveira tem de volta o seu título de doutorado. Nenhuma surpresa para quem conhece, de forma isenta, os autos do processo. A pendenga jurídica seguirá para o STF. E Ludmilla cumprirá todo o mandato na Reitoria da Ufersa.
ENFERMAGEM
O Ministério da Saúde transferiu para as contas de estados e municípios os recursos para pagamento do piso salarial da enfermagem. Foram alocados R$ 7,3 bilhões. Os gestores reclamam que precisam de R$ 10,5 bilhões para cumprir a obrigação salarial.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 2000, era inaugurado o Museu do Folclore de Mossoró, tendo como patrono o historiador Raimundo Soares de Brito. O museu ganhou espação na Escola Antônio Fagundes.
2 - O município de Tibau vai ganhar um novo espaço para cuidar da saúde e bem-estar das pessoas. A Clínica Ampla vai oferecer um novo conceito com profissionais competentes, sob comando de José Lucas Freire. Inauguração neste sábado, 26.
3 - Projeto da vereadora Marileide Morais (Pros) dispõe sobre a oferta de merenda escolar para estudantes diabéticos, hipertensos ou com obesidade nas escolas da rede pública de Mossoró. A proposta é importante e deve ter o apoio de todos na Câmara.
4 - O Teatro Estadual Lauro Monte Filho ganhará o Centro Cultural selo Banco do Nordeste. Mossoró é a primeira cidade potiguar a ser contemplada com o investimento do BNB. Será, sem dúvida, um avanço para a produção cultural na cidade.
5 - A Câmara Municipal de Mossoró criou a Frente Parlamentar Evangélica, atendendo proposição do vereador Gideon Ismaias (Cidadania). O colegiado vai atuar para garantir políticas em defesa dos valores cristãos na cidade, segundo o vereador evangélico.
Tags:
