Equipe financeira da gestão Allyson Bezerra culpa queda nos repasses do FPM e aponta dívida do estado com o municípios, mas dados mostram que transferências do FPM em 2023 é maior do que em 2022 e o Governo do Estado não reconhece dívidas alegadas
Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
Por César Santos – Da Redação
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) afirma que 140 prefeituras potiguares fecharão as suas portas nesta quarta-feira, 30, em adesão à campanha “Mobiliza Já – sem FPM não dá!”. O movimento, que ocorre em todo o país, faz parte da luta dos prefeitos pelo aumento nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mesmo as prefeituras consideradas fortes financeiramente, estão na lista do movimento. É o caso de Mossoró. O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) distribuiu o cartaz propagando que sem FPM Mossoró não resiste, mesmo a Prefeitura, a segunda maior do RN, tendo gastado recentemente um grande volume de dinheiro com festas populares. Entre junho e agosto, a Prefeitura gastou com o Cidade Junina, Sal & Luz e a Festa do Bode, com mais de uma centena de atrações musicais nacionais, regionais e locais.
Nesta terça-feira, 29, a equipe econômica de Allyson disse que o município corre o risco de atrasar salários a partir de setembro, caso o Tesouro Nacional não aumente o volume dos repasses do FPM. A ameaça, porém, está divorciada da verdade, uma vez que Mossoró é o segundo município que mais arrecada no estado, atrás apenas da capital Natal (Leia comentário na Coluna César Santos – página 5).
Allyson Bezerra é um dos 140 prefeitos potiguares que estarão hoje na manifestação marcada para Assembleia Legislativa, às 9h. Os gestores irão se mobilizar para apresentar suas demandas aos legisladores do Estado e à Bancada Federal do Estado. Para passar a ideia de paralisação da máquina pública, Allyson decretou ponto facultativo para esta quarta-feira.
As reivindicações são comuns entre os estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros. Na lista de reivindicações está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Em tramitação no Congresso Nacional, se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que organiza a mobilização nacional, afirma que o contexto financeiro das prefeituras é alarmante. Pelo menos 65% dos municípios norte-rio-grandenses tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre do ano, conforme dados da entidade.
Os repasses para as prefeituras em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM que constitui a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022. “Em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a dia do funcionamento dos municípios”, reclama a Femurn.
O presidente da entidade e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, diz que é urgente o enfrentamento da crise financeira: "Essa luta não diz respeito apenas a nós prefeitos. É uma luta de todos os potiguares, pois as pessoas vivem nas cidades. Para garantir um atendimento adequado em todas as áreas, é crucial que as autoridades municipais tenham segurança financeira. Os prefeitos do RN estão unidos nesse propósito.”
Terceira parcela do FPM é depositada hoje com aumento
A Secretaria do Tesouro Nacional credita hoje a terceira parcela do mês de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), no valor total de R$ 5.850.383.009,34, já descontados os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Segundos dados publicados na página eletrônica do STN, os valores são calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR), no valor de R$ 16.188.310.530,73, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no valor de R$ 432.095.746,03.
O Tesouro Nacional ainda comunica que “as transferências do FPM a partir do dia 10 de julho de 2023 devem considerar os novos coeficientes de distribuição do FPM divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa nº 205, de 4 de julho de 2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023.”
A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) noticiou em seu site, nesta terça-feira, 29, que o FPM de agosto fecha com redução de 7,59%. No entanto, os números publicados pela entidade não batem com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
“A previsão para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, informou o CNM, contrariando os números oficiais do STN, que deposita nesta quarta-feira na conta do Banco do Brasil o valor de R$ 5.850.383.009,34.
“Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais. Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022”, diz a entidade que representa os municípios.
E segue: “Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%", destaca o levantamento da CNM.
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