Trata-se do Projeto de Lei 68, que prevê uma receita para o exercício financeiro do próximo ano de R$ 1.141 bilhão. O valor é R$ 50 milhões menos em relação ao orçamento atual, que tem valor de R$ 1.190 bilhão. Saúde e Educação tem maiores fatias
Prefeito Allyson Bezerra
Blog do César Santos
Em meio a crise nas finanças do município, com ameaça de atraso do pagamento de salários dos servidores a partir de setembro, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) enviou à Câmara Municipal de Mossoró o projeto de lei que estima um orçamento de mais de 1,1 bilhão para 2024. O documento chegou ao Legislativo nesta quarta-feira, 30.
Trata-se do Projeto de Lei 68, que prevê uma receita para o exercício financeiro do próximo ano no montante de R$ 1.141.918.947,40 (um bilhão e cento e quarenta e um milhões e novecentos e dezoito mil e novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).
O documento fixa a despesa em igual valor, compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Autarquia instituída e mantida pelo Poder Público.
Em relação ao orçamento de 2023, considerado pelo prefeito Allyson como “histórico”, por ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão, a previsão para o próximo ano tem redução em torno de R$ 50 milhões. São R$ 1 bilhão e 190 milhões em 2023 contra R$ 1 bilhão 141 milhões para 2024.
O documento enviado à Câmara prevê:
- R$ 717.092.797,96 (setecentos e dezessete milhões e noventa e dois mil e setecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), do Orçamento Fiscal, incluindo R$ 21.768.190,00 (vinte e um milhões e setecentos e sessenta e oito mil e cento e noventa reais) referente à Reserva de Contingência e R$ 13.060.914,00 (treze milhões e sessenta mil e novecentos e quatorze reais), referente à Reserva de Contingência das Emendas Individuais Impositivas;
- R$ 424.826.149,44 (quatrocentos e vinte e quatro milhões e oitocentos e vinte e seis mil e cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), do Orçamento da Seguridade Social, incluindo R$ 2.001.076,19 (dois milhões e um mil e setenta e seis reais e dezenove centavos) referente à Reserva de Contingência do RPPS.
- A Reserva de Contingência das Emendas Individuais Impositivas, definida com base na Receita Corrente Líquida (RCL), tem um montante de R$ 13.060.914,00 (treze milhões e sessenta mil e novecentos e quatorze reais).
O projeto, que será apreciado e votado pelos vereadores, mantém o percentual de 25% para créditos adicionais suplementares.
As secretarias de Saúde e Educação terão o maior orçamento e juntas somam mais de R$ 527 milhões ou quase 50% do orçamento geral. O orçamento estimado da Saúde é R$ 282.675.985,82; já a Educação é de R$ 255.021.142,52.
A área rural sofrerá considerável redução, levando em conta o projeto de orçamento enviado à Câmara. A estimativa para 2024 é de R$ 13,2 milhões, enquanto o orçamento de 2023 é de R$ 16 milhões.
Legislativo
O orçamento da Câmara Municipal tem estimativa de R$ 31.416.370,44, que correspondem em mais de R$ 2,6 milhões por mês.
O Legislativo ainda terá R$ 1,280 milhões para a Fundação Aldenor Nogueira.
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