Gestão do prefeito Allyson Bezerra não tem motivo para reclamar do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das fontes de receita da Prefeitura. O acumulado do ano apresenta um crescimento de 4,4% - sem contabilizar a primeira cota de setembro
Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
Por César Santos – Jornal de Fato
A gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) não tem motivo para reclamar do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das fontes de receita da Prefeitura. O acumulado do ano apresenta um crescimento de 4,4% - sem contabilizar a primeira cota de setembro que foi depositada na sexta-feira (8) - na comparação com o mesmo período de 2022.
Os números oficiais, publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), revelam que o município de Mossoró teve o cofre público oxigenado nesse início de setembro. A União repassou quase R$ 4,8 milhões só de FPM, uma vez que o primeiro decêndio do mês veio acompanhado de uma cota extra de 0,25%.
O valor bruto do primeiro decêndio destinado para municípios de coeficiente 4,0, que é o caso de Mossoró, foi de R$ 4.013.378,57. Descontados o Fundeb (20%) e o Pasep (1%), ficou depositado o valor líquido de R$ 3.170.569,07. Somam-se a esse valor a cota extra de 0,25%, que foi de R$ 1.622.454,97, chegando ao valor total depositado na conta da Prefeitura de Mossoró, na sexta-feira, 8, de R$ 4.793.024,04.
Além disso, a Fazenda Estadual afirma que, entre janeiro a julho deste ano, o estado repassou ao município de Mossoró R$ 20,6 milhões a mais de transferência de ICMS e IPVA, significando um crescimento de 20%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
A gestão Allyson, porém, decidiu brigar com os números. A equipe financeira, em recente entrevista coletiva, reclamou de queda de repasses da União e do Estado, disse que o município vive uma crise financeira preocupante e que pode atrasar o pagamento dos salários dos servidores a partir deste mês de setembro.
As declarações foram feitas após a gestão municipal encerrar a sequência de três grandes festas populares: Cidade Junina, Mossoró Sal & Luz e Festa do Bode, que tiveram mais de 100 atrações musicais nacionais, regionais e locais. Só com cachês de três atrações: Nattan, Bell e Raí Saia Rodada, a Prefeitura gastou R$ 1,03 milhão. Os gastos totais das festas são guardados pela gestão Allyson, não sendo possível, dessa forma, ter a dimensão de quanto o erário público foi comprometido com os eventos.
Mesmo assim, Allyson Bezerra é um dos prefeitos da fila de frente do movimento que reclama da “queda” nos repasses do FPM, inclusive, ele chegou a fechar as portas da Prefeitura e suspender as atividades de todas as secretarias no dia 30 de agosto, dentro da mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Do outro lado do balcão, os servidores públicos estão apreensivos em relação aos salários. Sem recomposição há sete anos, as categorias agora temem que a Prefeitura não honre o pagamento dentro do mês, conforme alarmou a equipe financeira da gestão Allyson.
FPM depositado na conta da Prefeitura de Mossoró na sexta-feira, 8
- R$ 3.170.569,07 – referentes ao primeiro decêndio de setembro
- R$ 1.622.454,97 – referentes à cota extra de 0,25%
- R$ 4.793.024,04 – total recebido
Prefeitos querem adicional de 1,5% do FPM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a situação financeira dos municípios e o avanço de pautas prioritárias do movimento municipalista.
Ziulkoski apresentou dados sobre a crise no país e esclareceu alguns pontos. “Em Alagoas, por exemplo, dos 53 Municípios que informaram dados ao Siconfi [Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro], 75% estão com déficit. Ano passado, eram 6%”, alertou. Ele falou que esse cenário deve ainda se agravar, citando medidas recentes que terão impacto expressivo na ponta, a exemplo de pisos salariais e da obrigatoriedade de oferta de vagas em creches.
Também foram apontadas questões como o pagamento de emendas, a queda no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as dívidas com a previdência social. “A previdência é o mais grave de tudo isso. São R$ 200 bilhões em dívida dos Municípios. Como é que vai pagar? É impagável. Não tem mais como governar”, alertou Ziulkoski.
Após questionamento de Lira sobre a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Ziulkoski esclareceu que o recurso não teve contribuição para o cenário de crise do 1º semestre, quando mais de 51% dos Municípios já estavam no vermelho, mas apontou que as quedas nos decêndios de julho, agosto e setembro foram a gota d’água para os gestores municipais.
Entre as pautas apontadas por Ziulkoski como fundamentais no momento está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que cria o adicional de 1,5% do FPM de março. Também esteve em debate a recomposição do ICMS, apresentado para cumprir acordo firmado e pode injetar R$ 6 bilhões aos Municípios, sendo pelo menos R$ 1,6 bilhão, de forma mais imediata.
A Confederação vai promover uma grande Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro. O evento deve ser maior do que a última mobilização realizada pela entidade na capital federal, nos dias 15 e 16 de agosto, que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília.
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