Presidente Lula autoriza liberação de recursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira 14, em vídeo publicado nas redes sociais, mais um auxílio de R$ 1,6 bilhão para estados compensarem perdas de arrecadação.
De acordo com o Tesouro Nacional, apesar de haver alta no acumulado do ano, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) registrou queda brusca especificamente nos meses de julho e agosto de 2023. No caso do Rio Grande do Norte, a redução foi de 9%, fora a perda da inflação: foram 765,2 milhões arrecadados em julho e agosto de 2022, contra 695,1 milhões do mesmo período deste ano. Foram R$ 70 milhões a menos de um ano para o outro.
O FPE é composto por 21,5% de tudo o que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A recomposição do FPE é o segundo socorro financeiro autorizado pelo presidente nesta semana. Na terça-feira 12, Lula anunciou a antecipação para este ano de R$ 10 bilhões que estavam previstos apenas para 2024 dentro do acordo de compensação por cortes no ICMS. Neste acordo especificamente, o Rio Grande do Norte será beneficiado com R$ 277 milhões. Inicialmente, seriam R$ 92 milhões neste ano e R$ 185 milhões no ano que vem, mas o repasse será feito todo dentro de 2023, segundo o governo.
Lula também reafirmou que pedirá ao Congresso Nacional a aprovação de um piso nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevendo que nenhuma prefeitura receba menos do que recebeu em 2022, ainda que haja queda na arrecadação.
O repasse extra de FPM deverá ser, nas contas de parlamentares governistas, de R$ 2,3 bilhões para compensar perdas de FPM em julho, agosto e setembro. Eventuais novos repasses serão avaliados caso haja queda em outubro, novembro e dezembro.
O tema deverá entrar como emenda no projeto que trata sobre a compensação aos estados e que está sob a relatoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
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