Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome defende o fortalecimento do SUAS dentro do Plano Brasil sem Fome. Wellington Dias garante, em entrevista ao Jornal de Fato, que rede de atendimento será fortalecida pelo Governo Federal
Wellington Dias compriu agenda no RN com a governadora Fátima Bezerra
Por César Santos – Jornal de Fato
A concorrida agenda em Mossoró, na sexta-feira, 14, abriu espaço para o ministro Wellington Dias, titular do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conversar com o “Cafezinho com César Santos”. Foi no movimentado Teatro Lauro Monte Filho, onde o ministro, acompanhado da governadora Fátima Bezerra (PT), anunciou uma série de investimentos e oficializou a adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Brasil Sem Fome. É justamente sobre o plano, que tem como meta tirar o Brasil do mapa da fome até 2030, e outras ações importantes, como o fortalecimento da Rede SUAS, que Wellington Dias centraliza essa entrevista. Leia:
É possível cumprir a meta de tirar o Brasil do mapa da fome até 2030, como propõe o programa do governo?
O presidente Lula tem o compromisso de a gente, novamente, tirar o Brasil do mapa da fome. Essa é uma meta que vamos perseguir. Aqui, estamos integrados com a governadora Fátima Bezerra, com os municípios, com o setor privado, a partir do Plano Brasil Sem Fome. O programa é feito com transferência de renda. Por exemplo, no Rio Grande do Norte, este ano o governo vai aplicar 5,2 bilhões de reais, disponíveis nas mãos dos mais pobres. Além disso, tem a complementação alimentar. A gente trabalha com renda, em parceria com o setor privado, que está inserido no plano contra a fome e pela dignidade social.
O Plano Brasil Sem Fome está baseado em quais eixos, no sentido de alcançar a todos os brasileiros que precisam das políticas públicas?
São 80 ações e programas, com mais de 100 metas propostas pelos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, organizadas em três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; mobilização para o combate à Fome. Essa é a resposta do Governo Federal à calamidade que devolveu o Brasil para o Mapa da Fome, contabilizando 33 milhões de pessoas sem segurança alimentar.
De que forma a iniciativa privada se insere nesse programa?
Estamos trabalhando, por exemplo, com a empresa Brisanet e call center A & C a contratação de pessoas que são do Cadastro Único do Bolsa Família. Carteira assinada, emprego, salário e, agora, a regra não pode ter medo de perder o Bolsa Família. Se a renda está abaixo de 218 reais per capta, recebe o salário do seu emprego e o salário do Bolsa Família. Se a renda se eleva a 400 ou 500 reais, abaixo dos 660 per capta, recebe o do salário e metade do Bolsa Família. Quando triplica a renda, mais de 660 reais per capta, é que sai do Bolsa Família, mas não sai do Cadastro Único. Lá na frente, caiu o salário, perdeu o emprego, volta para a rede de proteção. Ou seja, vamos garantir a segurança da área social.
Onde os agentes parceiros, como a iniciativa privada e o estado se inserem no Plano Brasil Sem Fome?
Destaco aqui, também, o Banco do Nordeste com o Pronaf, o Estado participando conosco na área de apoio à produção de algodão potiguar para industrialização, para confecções e para roupas, garantido, assim, o emprego e renda. Temos também o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), compramos a produção da agricultura familiar e colocamos esse alimento à disposição de quem precisa. Tudo isso é o Brasil Sem Fome. Com certeza, iremos dar passos largos daqui pra frente.
De forma concreta, como a visita do senhor ao RN, nesse momento, estabelece uma linha de credibilidade do Plano Brasil Sem Fome?
O Rio Grande do Norte aderiu ao plano. Assinamos o termo de adesão com a governadora Fátima. Estamos aqui liberando cerca de R$ 28 milhões voltados para o Programa de Aquisição de Alimentos, para equipamentos para fortalecer a Rede SUAS, e ainda para a gente garantir as condições, através de Programa de Inclusão Produtiva, de tirar pessoas da pobreza. É só o começo. O presidente Lula disse: 'vão trabalhando, gaste o dinheiro que vem mais', e a gente vai trabalhar mais.
O CadÚnico, que é a porta de entrada das pessoas para os programas sociais, como o Bolsa Família, precisa ser revisado, conforme opinião unânime. O governo está trabalhando essa revisão?
A revisão está sendo feita desde o primeiro dia do governo Lula. A gente só vai concluir, para ter um cadastro eficiente, bom, em dezembro deste ano. O CadÚnico não tinha atualização há seis anos. Era pela internet, diria de forma eleitoreira, que colocavam pessoas que precisam dos programas sociais. Encontramos pessoas que ganhavam 20 mil reais, 15 mil reais, 6 mil reais, numa grave distorção. Junto com o Tribunal de Contas e com os órgãos de fiscalização da rede do Bolsa Família, estamos resolvendo esses problemas. A gente quer dar a mão a quem precisa. Tem direito, tá dentro do Bolsa Família, mas também quando não tem o direito, não podemos desviar recursos. Então, é esse o sentido da revisão.
Os gestores municipais reclamam de uma portaria que desobriga a União a transferir recursos para a assistência social. O governo pretende rever essa portaria?
Nós aumentamos em 80% os repasses para o cofinanciamento aos municípios. Aqui mesmo, para o Rio Grande do Norte, nós já liberamos esse ano 28 milhões de reais para todos os municípios. Para se ter noção, o Brasil todo só tinha 60 milhões de reais até 2022, e este ano vamos chegar a mais de 3 bilhões de reais. O que queremos, apoiado pelo presidente Lula, é dar um passo maior, fortalecer o SUAS, esse poderoso Sistema Único de Assistência Social. Onde tem qualquer coisa de amparo ao pequeno, o SUAS está presente. O que nós queremos agora? É ter um SUAS como temos o Fundeb na Educação, como temos o SUS na Saúde, ou seja, ter um direito garantido para a assistência social. Quero dar ao presidente Lula uma alternativa para fazermos isso dentro do próprio orçamento para que ninguém, nunca mais, meta a mão no dinheiro do SUAS, para ele ser um dinheiro para quem mais precisa.
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