Governadoria no Centro Administrativo em Natal
O Governo do Estado fracionou o repasse dos duodécimos referentes ao mês de agosto para o Poder Judiciário e para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O Estado comunicou a decisão na terça-feira, 19, e emitiu nota explicando os motivos que levaram à medida (leia a nota abaixo)
A medida ocorre, segundo o governo, em função das “consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União”. Na nota, o Estado disse que “mais uma vez contou com a compreensão dos gestores” do judiciário e da ALRN.
Segundo o Governo do RN, a primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada neste mês de setembro.
Segundo o governo, os valores que ainda não foram repassados de agosto se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes.
O duodécimo é formado pelos valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – recebem ainda o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado.
Esse é um repasse obrigatório, já que as instituições não possuem renda própria. Os valores são utilizados, entre outras coisas, para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder. As instituições e poderes recebem, por mês, 1/12 da despesa prevista para o ano.
Nota
Em função das consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União, o Governo do Estado mais uma vez contou com a compreensão dos gestores do Poder Judiciário Estadual e da Assembleia Legislativa ao acordarem que o repasse dos duodécimos programados para o mês passado, possa ocorrer de forma fracionada.
A primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada ainda neste mês. Importante salientar que os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes.
Ao longo de quase cinco anos de administração, o Governo do Estado tem mantido uma relação harmoniosa com os demais poderes, o que favorece a junção de esforços em momentos desafiadores para o Estado, como durante a pandemia da covid-19, quando o Executivo Estadual contou com a sensibilidade de todos os demais poderes para dar andamento às medidas importantes.
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