Com o slogan "Municípios em crise, população desassistida", os gestores municipais pressionam Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. Gestores querem mostrar situação de crise dos municípios em busca de solução
Presidente da Femurn, Luciano Santos: “Não podemos nos contentar com soluções paliativas”
Por César Santos – Jornal de Fato
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lidera a manifestação de prefeitos e prefeitas de todo o país, que ocorre nesta terça-feira, 3, e quarta-feira, 4, em Brasília. Com o slogan "Municípios em crise, população desassistida", os gestores municipais se concentram no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural, na região central, de onde discutirão as pautas e seguirão para pressionar o Congresso Nacional.
A mobilização municipalista concentrará a agenda de luta no Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU) e na Controladoria-Geral da União (CGU), com o escopo de apresentar dados da crise financeira que aflige os municípios brasileiros e buscar avanços.
Entre as pautas está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que é necessário e urgente um debate federativo a fim de que medidas estruturantes sejam adotadas para que os municípios saiam da situação de colapso. Ele reforça que a participação expressiva dos gestores municipais mostrará aos representantes do Executivo, Legislativo e órgãos de controle a busca incisiva dos municipalistas por uma solução efetiva.
A expectativa da CNM é que aconteça um grande debate com parlamentares durante uma sessão do Congresso Nacional desta terça-feira. Na oportunidade, os gestores municipais poderão cobrar de seus deputados e senadores que aprovem medidas que venham a amenizar a situação de crise.
“Quem paga essa conta não é o prefeito ou a prefeitura, mas sim o cidadão. A verdade é que os municípios precisam de medidas estruturantes para o enfrentamento da situação de crise, não basta apoio emergencial ou antecipação de recursos que, apesar de importantes, não passam de Buscopan para tratar quem está com pneumonia. Ataca-se o sintoma, e não a raiz do problema”, enfatiza Ziulkoski.
No Rio Grande do Norte, o presidente da Federação dos Municípios (FEMURN), Luciano Santos (MDB), afirma que os gestores potiguares estão mobilizados para aumentar a pressão em Brasília. Segundo ele, por meio da mobilização municipalista, é possível mostrar aos órgãos federais a urgência de medidas estruturantes para superar essa situação.
“Não podemos nos contentar com soluções paliativas, precisamos de ações concretas que enfrentem as raízes de nossos problemas municipais", diz o presidente da Femurn, ao defender um pacto debate federativo para que “medidas sejam adotadas para que os municípios saiam da crise”.
FPM fecha o terceiro mês consecutivo em queda
A maior queixa dos prefeitos e prefeitas é com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros, notadamente aqueles de menor porte, que praticamente não têm arrecadação própria.
Os gestores reclamam que o FPM não apresentou reação positiva em 2023, o que tem colaborado para agravar a crise nas prefeituras.
Na última sexta-feira, 29, as prefeituras receberam o repasse do terceiro decêndio do FPM de setembro, com crescimento de 40,44% em relação ao repasse anterior. O valor total foi de R$ 4.061.946.509,83, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.077.433.137,29.
Mesmo com a grande expansão no terceiro decêndio, o mês de setembro é o terceiro consecutivo a fechar com queda (-3,54%).
A partir do início do segundo semestre deste ano, os Municípios passaram a observar sucessivas reduções nos repasses do FPM. A queda acumulada da base de cálculo do FPM em setembro se aproxima de R$ 1,8 bilhão.
As principais razões para essa redução é a queda de R$ 5 bilhões (26,8%) da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela redução do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities.
As restituições do IR foram elevadas em R$ 2,5 bilhões no mês, o que reduz o montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM nesse segundo semestre é de R$ 11,0 bilhões.
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