Do orçamento estimado em R$ 20 bilhões, o projeto destina R$ 13,78 bilhões ou 68,9% dos recursos para as despesas de pessoal e encargos sociais de todos os Poderes e apenas R$ 1,4 bilhão para investimentos. A matéria tramita na Comissão de Finanças
Deputado Tomba Faria, do PSDB
O projeto de orçamento geral do estado do Rio Grande do Norte para 2024, encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, será relatado pelo deputado oposicionista Tomba Fria (PSDB). A matéria foi distribuída pelos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
O projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado, para o exercício financeiro de 2024, regido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê um orçamento do estado em R$ 20 bilhões no próximo ano. O documento destina R$ 13,78 bilhões ou 68,9% dos recursos para as despesas de pessoal e encargos sociais de todos os Poderes e apenas R$ 1,4 bilhão para investimentos.
Os membros da CFF também escolheram a relatoria do projeto do Executivo que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo), que ficou com o deputado José Dias (PSDB).
Ainda na reunião desta quarta-feira, 18, foram apreciadas e aprovadas mais cinco matérias contidas na pauta do dia. O projeto de lei que altera a lei complementar estadual Nº 257, de 14 de novembro de 2003; a lei complementar estadual nº 716, de 30 de junho de 2022, e a lei estadual nº 6.558, de 30 de janeiro de 1993, que busca otimizar e proporcionar uma melhor operacionalização da Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN) além de ampliar o escopo de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe).
Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de analistas ambiental, de analista administrativo e de fiscal ambiental no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN).
“Esse é um projeto importante visto que o órgão hoje é operacionalizado por estagiários e cargos comissionados. A criação desses novos cargos trará mais eficiência e agilidade nos serviços prestados à população”, disse a relatora do projeto, Isolda Dantas (PT).
De autoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Rodovias no RN. Já por sugestão do deputado Luiz Eduardo (SDD), foi aprovada a matéria que dispõe sobre a criação do Programa “RN Conecta”, definindo suas finalidades e diretrizes. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) também foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre o Programa de prevenção ao mieloma múltiplo no RN.
Por fim, os deputados aprovaram requerimento, apresentado pelo deputado Tomba Farias, sugerindo que a assessoria da Comissão de Finanças e Fiscalização assessore os membros da CFF no acompanhamento das contas públicas. “A ideia é compreender de forma mais clara a atual situação fiscal do Estado”, justificou Tomba.
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