Segundo o secretário da Fazenda, sem a alíquota em 20%, o déficit de arrecadação poderá chegar a RN 700 milhões em 2024 no Rio Grande do Norte. “Isso poderá representar o colapso fiscal para o estado e seus 167 municípios", diz Carlos Eduardo Xavier
Secretário Carlos Eduardo Xavier concedeu entrevista nesta quinta-feira, 19
Jornal de Fato
Se o Governo do Estado não conseguir aprovar a manutenção da alíquota do ICMS em 20%, as consequências serão danosas às finanças públicas estaduais. O alerta foi feito nesta quinta-feira, 19, pelo secretário da Fazenda, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, em entrevista coletiva concedida em Natal.
Segundo o titular da Fazenda, sem a alíquota em 20%, o déficit de arrecadação poderá chegar a RN 700 milhões em 2024 no Rio Grande do Norte. “Isso poderá representar o colapso fiscal para o estado e seus 167 municípios”, alarmou.
O estado opera com alíquota de 20% desde 1º de abril deste ano, mas a lei que estabeleceu esse valor vai até 31 de dezembro próximo. Com isso, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um novo projeto que mantém a atual alíquota.
O projeto enfrenta muita resistência dentro e fora da Assembleia Legislativa. A maioria dos deputados e deputadas já declarou que são contra a manutenção dos 20%. Os segmentos produtivos, por meio de suas entidades, emitiram nota afirmando que se o governo continuar cobrança ICMS nos parâmetros atuais, o estado perderá competitividade.
O governo alega que segue o caminho de outros estados nordestinos, como Ceará, Pernambuco e Paraíba, que já aprovaram suas alíquotas de ICMS em 20%. De acordo com o titular da Fazenda, a manutenção da alíquota também é uma forma de garantir que o Rio Grande do Norte não saia perdendo na reforma tributária.
Segundo o governo, é preciso evitar novas perdas na arrecadação a partir de 2029, em razão da reforma, que tramita no Congresso Nacional. A proposta que deve ser aprovada em Brasília cria um novo imposto, o IBIS, que unifica e substitui dois impostos: o ICMS que é estadual e o ISS, municipal. A divisão de recursos desse novo entre os 26 estados e o Distrito Federal se dará pela média da receita de cada um dos entes, considerando os anos de 2024 e 2028. Daí, o estado precisa manter a arrecadação do ICMS na média histórica do que vem arrecadando nos últimos anos.
Salários
Com relação à possibilidade de atraso de salários para os servidores, Carlos Eduardo Xavier afirmou que as finanças do estado apontam a necessidade de manutenção dessa alíquota em 2024. “Eu digo isso do ponto de vista dos estados e com muita segurança também dos 167 municípios do Rio Grande do Norte que enfrentam uma grave crise financeira. A perda desses dois pontos percentuais na alíquota do ICMS pode trazer um colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e, infelizmente, também para os seus 167 municípios”.
O secretário afirmou que a manutenção da alíquota do ICMS em 20% não deve impactar na inflação porque o percentual já está sendo praticado. Com relação às declarações de que o RN perderá competitividade com relação a outros estados, Carlos Eduardo Xavier negou essa possibilidade.
“Todos os estados vizinhos migraram as suas alíquotas modais de 18 para 20%. O estado de Pernambuco vai para 20,5%, então não há que se falar em perda de competitividade, perda de empregos, porque nós estamos no mesmo patamar dos nossos estados vizinhos”, afirmou.
Fecomércio diz que setor produtivo não foi ouvido sobre alíquota do ICMS
A Fecomércio do Rio Grande do Norte, em nota, afirmou que tomou conhecimento, por meio da imprensa, do envio à Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de um projeto de Lei que mantém a alíquota do ICMS em 20%. Em nota, a diretora da federação criticou a iniciativa do governo:
“Nossa entidade tem buscado manter uma postura propositiva, de diálogo aberto e construção de soluções. Lamentamos que o Setor Produtivo não tenha sido novamente ouvido pelo executivo estadual no contexto desta medida.
Considerando o impacto de tal projeto para a sociedade como um todo, seus efeitos para o ambiente do empreendedorismo, consumo das famílias e manutenção de empregos no nosso estado, enviamos documento a todos os deputados, solicitando que este tema possa ser debatido com profundidade junto a todas as esferas impactadas.
A Fecomércio RN tem todo interesse de contribuir e participar ativamente desta discussão na casa legislativa estadual, pois, na condição de legal representante dos segmentos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, somos contrários à manutenção dessa alíquota.
Dados da própria Sefaz-RN mostram que, em doze meses, não houve perda efetiva de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips”, houve aumento de R$ 617 milhões no total. Ou seja, o crescimento nos demais segmentos deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação.
Aumento de imposto se reflete diretamente em diminuição de consumo. Vivemos em contexto do crescimento de endividamento e inadimplência da população potiguar, tendo o nosso estado apresentado resultados acima da média nacional nestes itens.
É urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população, como tem acontecido. A sociedade não suporta mais pagar essa conta!”
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