Oposição e bloco independente são maioria no plenário da Assembleia Legislativa. O governo, até o momento, conta com possíveis 11 votos, que são dos deputados e deputadas que formam a bancada governista. A menutenção da alíquota de 20% divide opinião
Governadoria, sede do Governo do RN
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
O secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o estado não pode abrir mão da alíquota do ICMS em 20%. Segundo ele, é necessário ao processo de reequilíbrio fiscal que será estendido ao longo do próximo ano.
Xavier também argumenta que é preciso preparar a máquina arrecadadora para o impacto que a reforma tributária produzirá na saúde financeira dos estados. Ele explica:
A proposta que será aprovada em Brasília cria um novo imposto, o IBIS, que unifica e substitui dois impostos: o ICMS que é estadual e o ISS, municipal. A divisão de recursos desse novo imposto entre os 26 estados e o Distrito Federal se dará pela média da receita de cada um dos entes, considerando os anos de 2024 e 2028. Daí, o estado precisa manter a arrecadação do ICMS na média histórica do que vem arrecadando nos últimos anos, para evitar danos a partir de 2029.
Vale lembrar que o governo aumentou a alíquota do ICMS em dois pontos percentuais, saltando de 18% para 20%, a partir de 1º de abril deste ano, com validade até 31 de dezembro próximo, para minimizar os prejuízos causados pela desoneração do imposto em 2022, determinados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A queda da receita foi de quase R$ 500 milhões entre agosto e dezembro do ano passado.
Os esclarecimentos não convenceram aos segmentos produtivos do Rio Grande do Norte. As entidades emitiram nota contra o projeto de lei complementar que mantém alíquota do ICMS em 20%, e afirmando que o “alvo valor” prejudica a competitividade do Rio Grande do Norte com estados vizinhos, como Paraíba e o Ceará, embora esses dois estados também tenham elevado a chamada alíquota moda para 20%.
O que preocupa ao governo, no entanto, é a tramitação e votação do projeto na Assembleia Legislativa. No momento, o governo não tem votos suficientes para aprovar a matéria. A bancada de sustentação política da governadora Fátima Bezerra (PT) conta com 11 parlamentares, dois a menos dos 13 necessários para aprovação.
O problema é que o bloco independente, que conta com quatro parlamentares, já se posicionou de público contra o projeto. Somados aos nove deputados e deputadas da oposição, a proposta de manutenção sofrerá veto pelo placar de 13 a 11.
Essa não é uma fatura líquida e certa. Agora, vai exigir competência da articulação política do governo. Há queixas nos gabinetes do Palácio José Augusto de que o governo não está dialogando com os parlamentares, principalmente aqueles que foram eleitos no palanque de oposição, mas que emitiram sinais de que aceitariam compor a bancada governista.
O governo sabe que a manutenção da alíquota do ICMS em 20% é antipática à opinião pública e que os parlamentares não querem dividir uma eventual queda na popularidade. Mas também sabe que é possível formar maioria para aprovar o projeto, no entanto, precisará estreitar a relação com parlamentares que se sentem desprestigiados.
A primeira grande prova de fogo do segundo governo Fátima Bezerra.
FRASE
“O nosso bloco é contra a manutenção do ICMS em 20%”
GALENO TORQUATO – Deputado estadual, líder do bloco independente
SAÚDE
Nísia Trindade, ministra da Saúde, é a terceira representante do primeiro escalão do governo Lula a cumprir agenda no RN em cinco dias. Nesta sexta-feira, 20, com a governadora Fátima Bezerra, inauguram a Policlínica Regional do Seridó. Também assinam acordo de cooperação para implantação do Aterro Sanitário de Caicó.
FALTA ZELO
Os trabalhadores da empresa terceirizada Zelo ainda não viram a cor do salário de dezembro. A queixa chegou à Prefeitura de Mossoró, que garante que repassou a verba do mês para a contratada. O caso preocupa, uma vez que os trabalhadores temem o calote. Um grupo vai provocar o Ministério Público para investigar o destino dos recursos.
NEM PENSAR
A deputada federal Natália Bonavides (PT) afirmou com todas as letras que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) tem sido "um atraso" para Natal, e rejeitou qualquer possibilidade de aliança com o gestor. Pré-candidata à prefeita, a petista não quer a companhia de Álvaro no primeiro, nem em eventual segundo turno.
CORRIDA
Natália Bonavides tem aparecido em segundo lugar em todas as pesquisas divulgadas até hoje, com média de 10 pontos atrás do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD). Esses dois anos vão polarizar a disputa pela maior prefeitura do estado em 2024.
PAC SOLUÇÃO
O orçamento do Estado para 2024, estimado em R$ 20 bilhões, reserva apenas R$ 1,4 bilhão para investimentos. É muito pouco diante de necessidades represadas e urgentes. Daí, a importância de o Novo PAC sair do papel para bancar as obras estruturantes que o RN precisa, principalmente viária e segurança hídrica.
RISCO
O transporte gratuito no dia das eleições, como decidiram os ministros do STF, é bom para o eleitor, principalmente aqueles das camadas mais carentes. Mas, representa risco. Imagine uma disputa municipal com o prefeito comandando o transporte de eleitores. E quem vai fiscalizar?
PROGRESSISTAS
O presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, confirmou presença na festa de filiação ao partido do deputado federal João Maia, nesta sexta-feira, 20, no Versailles Recepções, em Natal, às 15h. Também estará presente o líder da legenda na Câmara Federal, deputado carioca Dr. Luizinho.
PROGRESSISTAS II
João Maia, na oportunidade, assumirá a presidência do Progressistas no Rio Grande do Norte, enquanto o atual presidente, ex-deputado federal Beto Rosado, ficará com a vice-presidência. O evento deve contar com caravanas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todas as regiões do RN.
PROGRESSISTAS III
Cerca de 20 prefeitos vão se transferir do PL e de outros partidos para o Progressistas, sob a liderança de João Maia. Outro evento, com a data a ser confirmada, será realizado para receber os gestores. Maia quer mostrar força para colocar o partido na faixa de cima das eleições municipais de 2024.
PROGRESSISTAS IV
João Maia não pretende mexer com o Progressistas de Mossoró. Se depender de sua vontade, o rosalbismo seguirá no partido para, se possível, disputar a sucessão municipal no próximo ano. Atualmente, o diretório local é presidido pelo ex-deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado, o Betinho.
É NOTÍCIA
1 - A Prefeitura de Mossoró vai liberar R$ 150 mil de patrocínio para a Festa de Santa Luzia 2023. Valores acordados entre o prefeito Allyson Bezerra o padre Flávio Augusto, coordenador da festa.
2 - Começa hoje o período de inscrições para o exame de seleção para cursos técnicos do IFRN. As ofertas são para ingresso no primeiro semestre letivo de 2024, com 3.484 vagas em 21 campi do Instituto. Os interessados devem se inscrever virtualmente no site oficial.
3 - O Hemocentro Mossoró está com o estoque de sangue praticamente zerado. Preocupa porque afeta o repasse de sangue para as unidades de saúde. Daí, o apelo para que as pessoas façam a doação. Basta ir ao Hemocentro, ao lado do Hospital Tarcísio Maia.
4 - Noite de samba em Mossoró, hoje, com Entre Elas, Quarteto Linha e Dr. Ever. Será uma prévia do concorrido Samba na Praia, que ocorre em Tibau no mês de janeiro. O samba hoje vai rolar no Thermas Hall, a partir das 20h. Vamos lá.
5 - O STJ encerrou de vez por todas o processo da Operação Dama de Espadas, sem condenar ninguém. Ou seja, no entendimento de lá não existiu "fantasmas" surrupiando o dinheiro do povo potiguar. Melhor para Robinson Faria (PL), impune. Isto é Brasil.
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