Servidores ligados à nova associação ocuparam as galerias da Câmara Municipal de Mossoró
Por César Santos – Jornal de Fato
Um acordo entre as bancadas de governo e de oposição dispensou o prazo mínimo de oito dias, previsto em lei, para votar e aprovar a criação de dois Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) no serviço público municipal de Mossoró. A sessão desta quarta-feira, 25, selou os projetos de lei de iniciativa do Executivo.
A sessão foi tranquila, surpreendendo o governismo municipal que temia resistência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM). A entidade não participou da elaboração dos projetos, nem foi chamada para ser ouvida. As críticas levaram o Palácio da Resistência – sede da Prefeitura – a montar uma estratégia para garantir a aprovação dos projetos.
Daí, surgiu uma nova entidade ligada ao servidor público, incentivada pela atual gestão municipal. Intitulada de “Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró (Aspremm)”, a entidade é formada por servidores ligados ou que apoiam o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e faz frente ao Sindiserpum.
Nesta quarta-feira, os servidores da Aspremm ocuparam as galerias da Câmara Municipal, com a missão de evitar resistência aos projetos do PCCR. Eles foram identificados pela oposição como “apoiadores” de Allyson e que estavam presentes para defender os interesses do Palácio, sem conhecer o que os vereadores estavam votando.
As matérias do Executivo acabaram sendo aprovadas com votos de governistas e oposicionista:
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 23/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de servidores gerais do Município. Entre servidores gerais, estão garis, motoristas, auxiliares de serviços gerais, merendeiras e agentes administrativos. Alguns deles estavam presentes à galeria do plenário, na sessão.
O projeto chegou a receber emendas, mas, rejeitadas, foi aprovado na versão original. “Gostaríamos de aperfeiçoar a proposta, mas como as emendas não foram aprovadas, somos a favor do projeto mesmo assim”, declarou o vereador Tony Fernandes (Solidariedade), líder da oposição.
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 24/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estatutários da assistência social. Líder da situação, Genilson Alves (Pros), parabenizou o acordo que permitiu a aprovação e enalteceu o fato. “Estamos garantindo benefícios históricos para os servidores, que há muito esperam por esses planos”, frisou.
Como a Câmara não alterou os textos, o Poder Legislativo encaminhou os dois projetos para sanção do Executivo, a fim de que se tornem leis municipais, após publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).
Marleide Cunha vota a favor, mas chama a atenção para pontos polêmicos
A vereadora Marleide Cunha (PT), que também é dirigente sindical, pertencente aos quadros do Sindiserpum, votou a favor dos projetos que criam os novos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, mas advertiu que tem pontos que prejudicam as categorias. Ela apresentou emendas para melhorar o texto, mas foram derrubadas pela bancada governista.
Em sua fala, direcionada aos servidores públicos municipais, Marleide pediu cautela na análise dos textos das leis. Advertiu que é importante observar alguns pontos presentes ao projeto, como o quadro com os valores das remunerações, que não poderia ser menor do que um salário mínimo, e as horas de trabalho semanal.
“Sempre vou votar a favor do servidor público e pela valorização da categoria, mas é preciso ficar atento a pontos sempre que chega um projeto de lei nesta Casa. E é nosso trabalho analisar e sugerir emendas para melhorar ainda mais. Vamos aprovar esse projeto, mas não significa que vamos fechar os olhos para os pontos que são preocupantes”, afirmou.
Sobre a remuneração, Marleide afirmou que, no projeto, a tabela apresentada está inferior ao salário mínimo que entrará em vigor em 2024. “É importante que vocês tenham consciência disso e vamos apresentar emenda para corrigir. Se não aprovada pelos meus colegas vereadores, fica a minha consciência limpa de que tentei melhorar”, explicou.
Sobre as horas semanais, Marleide explicou que normalmente a hora padrão para quem trabalha no município é de 30h semanais e que o novo projeto coloca como hora padrão uma jornada de 40h. “Não sou contra, apenas acredito que deve ser debatido primeiro com os servidores”, pontuou.
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